Uma notícia veiculada hoje no jornal Folha de S.Paulo destaca que o presidente Michel Temer estaria preparando um decreto que pode provocar aumento gradual no preço da gasolina em até R$ 0,06 por litro, com a regulamentação do programa de biocombustíveis RenovaBio (Lei nº 13.576).
A medida faria parte de uma subida escalonada da mistura do etanol na gasolina em até 30% em 2022 e 40% em 2030. Atualmente, cada litro de gasolina contém 27% de álcool anidro.
Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), a informação de que o RenovaBio implica no aumento da mistura para 40% até 2030 está equivocada.
“Tal mistura compulsória estava contemplada no PL original, mas foi vetada, com apoio dos próprios produtores de biocombustíveis. Sendo assim, o texto da Lei sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, e que aguarda publicação do decreto, não prevê tal medida”, afirmou a entidade em nota.
A UNICA argumenta ainda que um decreto de lei como o RenovaBio não pode aumentar o percentual da mistura. “Segundo a LEI Nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, o Poder Executivo poderá elevar o referido percentual de mistura até o limite de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 18%. Isso significa que não existe a menor possibilidade de chegar a 40% via decreto”, destaca a nota.
Segundo a Folha, o aumento para 40% é defendido pela Casa Civil e por produtores rurais. Apesar disso, ela é rechaçada por integrantes da equipe econômica, que alegam a perda de R$ 4 bilhões por ano em arrecadação com a mudança, devido aos impostos que incidem sobre a gasolina. A UNICA, por sua vez, reforçou a crítica a essa possibilidade, destacando a que notícia seria “sem fundamentos sobre um projeto amplamente discutido no Congresso Nacional e que visa o bem ao meio ambiente e a sociedade”.
A projeção é que com 30% de anidro na gasolina, a produção de cana passaria de 668 para 820 milhões de toneladas por ano.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião