O acordo firmado entre a Monsanto e as entidades que representam os produtores rurais sobre os royalties da soja transgênica RR1 - plantada em mais de dois terços das lavouras do Brasil - não corresponde ao texto que vem sendo apresentado para assinatura individual dos agricultores. Essa informação foi divulgada nesta quarta-feira pela Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo Faep e CNA, a Monsanto foi além das questões consensuais ao incluir no acordo padrão uma série de termos referentes à soja Intacta RR2 PRO, que deve ser cultivada comercialmente no Brasil a partir de 2013/14, dependendo de liberação do mercado chinês. As entidades confirmaram apoio à suspensão da cobrança de royalties sobre a soja RR1 a quem abrir mão de cobrar na Justiça ressarcimento das taxas recolhidas nas últimas duas safras, mas voltam atrás e não aconselham mais os produtores a assinarem o acordo que está circulando.
O impasse vem sendo discutido desde o início do mês, mas só agora a CNA e a Faep se manifestaram sobre o assunto. A íntegra do acordo formulado pela Monsanto está disponível no site da empresa. Uma parte do texto diz o seguinte: "O Licenciamento reconhece que a utilização da Soja Intacta (semente e grãos) no Brasil está condicionada à (i) devolução deste Acordo devidamente assinado à Monsanto, ao Produtor ou ao Distrituidor, e (ii) ao cumprimento das condições previstas neste Acordo."
A Monsanto, no entanto, durante o Show Rural, em Cascavel, negou que os produtores que não assinarem o documento não poderão cultivar a nova soja transgênica, que promete aumento na produtividade e controle das lagartas que estão atacando mais severamente as lavouras há três safras. Quem não aceitar os termos do acordo sobre a soja RR1 deverá assinar outro documento detalhando os termos do acesso à tecnologia da Intacta, conforme o gerente de Biotecnologia de Soja da Monsanto para o Sul do Brasil, Guilherme Lobato. A CNA e a Faep consideram que os termos da cobrança pelo uso da nova tecnologia ainda precisam ser discutidos.
Veja na íntegra os argumentos da CNA, em Nota Oficial, e da Faep, em Nota de Esclarecimento.
Mato Grosso
O embate entre o setor produtivo e a Monsanto tem novo capítulo também em Mato Grosso, onde a Federação da Agricultura (Famato) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) entrou na Justiça pedindo a suspensão da cobrança de royalties da soja RR1 e abrindo caminho para que os produtores peçam ressarcimento das taxas pagas nas últimas duas safras. A alegação é que a patente venceu em setembro de 2010.
Agora a Aprosoja protocolou, no Fórum de Cuiabá, notificação pedindo que a Monsanto apresente as patentes da soja Intacta RR2 Pro. A intenção seria expor, publicamente, até quando a patente da nova soja terá validade. O prazo da patente da RR1 é justamente o que tem provocado divergências. A Monsanto sustenta ter direito de manter cobrança de royaltie até 2014.
Os produtores de Mato Grosso ganharam o direito de depositar em juízo os royalties da RR1. Essa decisão não tem efeito nos demais estados produtores, que podem ter a cobrança suspensa mediante assinatura do acordo firmado entre a Monsanto e a CNA.
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