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Sul faz pacto no leite, mas esbarra em guerra fiscal

Com um terço da produção nacional, região tenta ultrapassar o Sudeste. Diferenças no rigor sanitário e na cobrança de impostos dificultam ação estratégica de estados vizinhos

Com produção crescendo acima da média nacional, pecuária leiteira sulista deverá faturar R$ 9 bilhões ao ano |

Com produção crescendo acima da média nacional, pecuária leiteira sulista deverá faturar R$ 9 bilhões ao ano

Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina decidiram agir de forma coordenada na pecuária leiteira para assumir a liderança nacional da produção, embora ainda registrem guerra fiscal que faz, por exemplo, o leite gaúcho chegar ao mercado paranaense mais barato que a produção local. Esse é um dos temas centrais da Aliança Láctea Sul Brasileira, que terá novo encontro daqui uma semana (dias 29 e 30, em Florianópolis, SC).

O movimento ganhou força nas últimas três semanas. Envolve secretarias de Agricultura, órgãos de defesa agropecuária, pesquisa e extensão rural e representantes da indústria dos três estados. Hoje, a Região Sul é responsáveis por um terço da produção nacional de leite, com cerca de 11 bilhões de litros ao ano. Houve expansão de 85,75% em uma década, o índice mais elevado do país.

O objetivo do trio é melhorar produção e a industrialização para ganhar novos mercados. Os estudos iniciais apontam que paranaenses, gaúchos e catarinenses têm potencial para dominar as exportações brasileiras, que prometem chegar a 5 bilhões de litros até 2020. A projeção considera taxas de crescimento anual na coleta acima de 5%, índice compatível com os registrados nos últimos anos.

Para acessar novos mercados, tanto no Brasil como no exterior, a Aliança Láctea pretende propor regras e criar políticas públicas que incentivem os produtores a cuidar do rebanho e a oferecer leite de alto padrão. O estímulo deve vir do pagamento diferenciado por qualidade.

O desafio imediato é destravar o comércio interestadual. “Hoje para entrarmos no mercado de São Paulo precisamos pagar 14% mais tributos que as indústrias de lá. O governo local dá benefício, um crédito presumido, que incentiva a produção e a indústria e restringe a entrada de produtos de fora”, afirma Wilson Thiesen, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Paraná (Sindileite-PR).

A guerra fiscal ocorre mesmo entre os três estados sulistas. Boa parte do leite longa vida consumido no Paraná vem de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e até de Mato Grosso do Sul, de acordo com a Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Não fosse o fato de o estado ter uma das bacias leiteiras mais produtivas do país e um parque industrial moderno, isso não seria problema.

Acontece que a tributação atual prioriza a exportação de leite cru e a importação de industrializados até mais baratos, confirma Otamir Martins, secretário de Agricultura em exercício no estado. “Temos de mudar isso”, crava.

Os gaúchos também reclamam. “Assim como há uma queixa de leite gaúcho em estados vizinhos, aqui também tem uma entrada massiva de queijo de Santa Catarina e do Paraná,” afirma Claudio Fioreze, secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul. “Precisamos sentar e buscar equilíbrio (...) Não podemos mais fazer guerra fiscal entre nós, mas sim com nossos competidores”, acrescenta.

“O nosso objetivo é harmonizar a política tributária para não ser um fator de diferenciação de competitividade. Mas, não somos nós secretários de Agricultura que decidiremos”, pondera Airton Spies, secretário da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina. Os três estados contam com a participação de representantes das secretarias de Fazenda de cada estado na reunião da próxima semana.

Bacia do Sul

“Prêmio” para produção de melhor qualidade promete engajar pecuaristas

>> Motivo

O Sul decidiu traçar um plano de ação para desenvolver a cadeia do leite a partir da constatação do potencial da região. Houve crescimento de 86% na produção em dez anos, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ante média nacional de 45% (2003 a 2012).

>> Liderança

A Região Sul quer assumir a liderança nacional na produção de leite. Até 2012, o posto foi mantido pelo Sudeste, com 35,88%, mas o Sul já detém 33,23%. De 2012 para cá, os três estados sulistas teriam avançado mais que o Sudeste. O Paraná passou de 3,97 bilhões para mais de 4 bilhões de litros ao ano.

>> Metas

Um dos objetivos do plano estratégico do leite é abrir caminho para a exportação. Para isso, o setor precisa estruturar a produção e as vendas externas de leite em pó. Potencial é o que não falta. A Região Sul tem 250 mil produtores e cerca de 500 indústrias lácteas.

>> Barreira

Os impostos que encarecem o leite produzido num estado e vendido em outro são uma das barreiras para o plano regional. Para vender em São Paulo, fica mais barato produzir a matéria-prima em fazendas paulistas, como a cooperativa Castrolanda, de Castro (Campos Gerais), começa a fazer.

>> Pontos fortes

Cada estado do Sul tem seu ponto forte. O Rio Grande do Sul tem um quadro fiscal mais favorável, tanto que consegue vender leite mais barato que o local no Paraná, por exemplo. Livre da aftosa sem vacinação, Santa Catarina tem o melhor status sanitário. O Paraná é considerado referência em produtividade por animal e no controle da qualidade da produção.

Rio Grande do Sul e Paraná terão de alcançar status sanitário de Santa Catarina

Além da guerra fiscal, a Aliança Láctea Sul Brasileira terá grupos de trabalho que vão tratar de temas como o apoio técnico dado aos pecuaristas nos três estados e o pagamento de bônus para leite de melhor qualidade. A ideia é que os projetos com bom desempenho sejam tomados como referência regional.

Paraná e Rio Grande do Sul precisam alcançar o status sanitário de Santa Catarina, único estado livre da aftosa sem vacinação no país. Outro ponto forte catarinense é o fato de 100% do rebanho ser rastreado. O animal que não possui brinco é considerado sem registro e sacrificado.

Santa Catarina busca agora eliminar tuberculose e brucelose, assim como os dois estados vizinhos. “Em 2013 fizemos um diagnóstico. Agora estamos com o programa de retirada desses animais do campo e indenizando os criadores. Pagamos preço de boi gordo e, se tiver registro, 50% de acréscimo”, relata Airton Spies, secretário estadual de Agricultura e Pesca.

Outra meta de ampla repercussão no grupo é a implantação da Instrução Normativa (IN) 62, que determina padrões de qualidade. “Nem todos os produtores conseguem sozinhos cumprir essa legislação, porque precisam de apoio, assistência técnica”, afirma Maria Silvia Digiovani, assessora técnico-econômica para bovinocultura de leite da Federação da Agricultura do Paraná (Faep). “Muita coisa se melhora somente com mais higiene na ordenha. São coisas simples que um grande número de produtores já faz, mas queremos que todos façam.”

Para evitar novas fraudes na adulteração do leite o setor aposta no pagamento diferenciado pelo produto de alta qualidade. “É preciso incentivar quem produz leite bom e punir que produz leite ruim. Ou seja, valorizar ou depreciar o produto”, diz Spies.

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