Temer assina decreto endurecendo punições a empresas e fiscais sanitários

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Numa ofensiva para superar a crise da carne, o presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira, um decreto que endurece as punições a empresas e fiscais sanitários. O novo decreto atualiza o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Rispoa), de 1952, editado pelo então presidente Getúlio Vargas, e que está em vigor hoje. Ele traz, entre outros pontos, penalidades leves, graves e gravíssimas a empresas que atuam no setor, podendo chegar a proibir a comercialização em caso de três penalidades gravíssimas no mesmo ano.

Temer mais uma vez reforçou a importância da agricultura para a economia brasileira e disse que o Brasil “está vencendo a batalha” contra a crise envolvendo a carne do país.

“Esse episódio foi provocativo. Fez com que todos nós quando vimos, sentíssemos na pele e na carne a importância do agronegócio para o Brasil”, afirmou o presidente.

Secretário-adjunto do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki disse que o novo decreto não é uma consequência da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal, e que o novo texto não foi feito de forma “corrida”, mas admitiu que o momento é oportuno para dar uma resposta em relação à crise envolvendo o país, um dos maiores exportadores de carne do mundo.

“Esse decreto não foi uma atualização açodada ou corrida, isso começou há alguns anos, a revisão começou em 2007, é um regulamento muito extenso e por isso exigiu um trabalho meticuloso”, afirmou Novacki. “Ele não foi motivado pela operação em si, mas é uma resposta oportuna, porque estamos criando regras coercitivas para os infratores e regras claras de procedimentos”.

O novo decreto traz penalidades leves, graves e gravíssimas às empresas e fiscais sanitários envolvidos na atividade. A partir de agora, se uma empresa cometer três penalidades gravíssimas em um ano terá o seu Serviço de Inspeção Federal (SIF), espécie de RG das empresas, cassado.

Novacki elencou ainda, como duas das principais inovações do decreto, a preocupação com o bem-estar animal e com a sustentabilidade.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, reconheceu que o país ficou em situação delicada com a deflagração da Operação Carne Fraca. China e Egito, que estão entre os maiores importadores de proteína animal brasileira, haviam suspendido as compras. “O Brasil ficou muito ameaçado. Ficamos numa posição muito difícil, muito complicada”, declarou Maggi. “A situação era de emergência. Se nós não tomássemos as devidas providências imediatamente, os fechamentos de mercados internacionais seriam consequência muito danosa, extremamente danosa para o Brasil”.

Apesar de comemorar a volta das compras internacionais da carne brasileira, o ministro da Agricultura defendeu que o governo tem outra luta pela frente: reconquistar o mercado.

Cobranças

Blairo Maggi reuniu-se ontem com o comissário da União Europeia para Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis. O bloco estuda tomar medidas mais rigorosas em relação ao mercado brasileiro após a Carne Fraca. O ministro reconheceu que as cobranças foram “bastante duras”, e que o governo brasileiro ainda não tem garantias de que não perderá mercados. Nesta quinta-feira, haverá outra audiência sobre o tema. As cobranças foram bastante duras. Eu disse que estamos prontos e dispostos a aceitar sugestões” afirmou, completando: “Obviamente, não nos deu nenhuma garantia, nem poderia dar. Não depende só dele (comissário da União Europeia)”.

Em abril e maio, representantes do Ministério da Agricultura devem fazer duas viagens internacionais. Em maio, o périplo deve durar vinte dias e passar por Emirados Árabes, Arábia Saudita, China e União Europeia. Blairo Maggi voltou a criticar a “comunicação” da Polícia Federal, e enfatizou que não estava atacando a operação. “Em nenhum momento reclamei da operação. Nunca reclamei”.