A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que permite tirar carteira de habilitação específica para condução de veículos com câmbio automático. O texto acrescenta dispositivos ao Código de Trânsito Brasileiro prevendo multa em caso de infração.
O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), apresentou um substitutivo ao analisar a sugestão originalmente feita pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que tratava apenas da condução de motocicletas.
“Propomos estender essa possibilidade a todos os tipos de veículos. Afinal, além das motocicletas, motonetas e ciclomotores, a tecnologia do câmbio automático está presente também em automóveis, ônibus, micro-ônibus e caminhões”, disse Hugo Leal.
Conforme o texto substitutivo, haverá mudança nos exames de direção e os candidatos poderão ser habilitados a dirigir apenas veículos com câmbio automático. Nesse caso, o condutor aprovado nessa categoria não poderá dirigir veículos com transmissão mecânica – se o fizer, cometerá infração gravíssima, sujeito a multa e retenção do veículo.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
>>Aplicativos para pedir comida e até fazer compras chegam ao painel do carro
-
Estados e municípios poderão elevar ainda mais alíquota do IVA, projetado entre os maiores do mundo
-
Serviços de saúde e educação terão alíquota reduzida na reforma tributária; veja lista
-
Lula e Lira, Dilma e Cunha: como os presidentes lidam com as crises políticas
-
Moraes decreta sigilo de petição em que AGU cogita suspensão da rede social X
Estados e municípios poderão elevar ainda mais alíquota do IVA, projetado entre os maiores do mundo
Serviços de saúde e educação terão alíquota reduzida na reforma tributária; veja lista
Proposta do governo para simplificar impostos tem 499 artigos; confira a íntegra
Profissionais liberais de 18 áreas terão direito a alíquota reduzida em novos impostos
Deixe sua opinião