Juízes afirmam sofrer retaliação por combate à corrupção e questionam quais privilégios recebem na aposentadoria

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O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, criticou a Reforma da Previdência e a discussão de medidas que, segundo ele, “tentam enfraquecer o Judiciário”. “A Justiça Federal tem enfrentado a corrupção com julgamentos importantes, inclusive julgando pessoas poderosas como ex-governadores, parlamentares e empresários. Nós estamos sofrendo uma retaliação muito grande por isso”, afirmou à Gazeta do Povo.

O ano judiciário, que começa em 1º de fevereiro, terá seu início marcado por um ato organizado pela Frentas, associação que reúne nove entidades da magistratura e do Ministério Público. Juízes, procuradores e promotores se mobilizam para protestar na Câmara dos Deputados e, de lá, seguir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar à presidente da Corte, Cármen Lúcia, um documento com pleitos das categorias.

A entidade cobra a discussão no STF da Lei dos Fatos Funcionais da Magistratura — que dispõe sobre regras da carreira de juízes — e critica três propostas em tramitação no Congresso: a Reforma da Previdência, o projeto de lei de abuso de autoridade e o projeto de lei que criminaliza atos que violem direitos e prerrogativas dos advogados.

A Frente Associativa tem feito duras reclamações contra a Reforma da Previdência, principalmente depois que o Planalto adotou como estratégia de campanha a ideia de que a proposta “acaba com privilégios”. Veloso argumenta que o governo tenta jogar a conta da corrupção na mão dos trabalhadores e que, desde as mudanças feitas em 2003, o serviço público não tem mais benesses.

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“A Reforma feita pela ex-presidente Lula teve como grande mote acabar com os privilégios. Agora o governo vem com a mesma argumentação. Onde é que nós vamos parar? A cada ano nós vamos ter que fazer uma Reforma da Previdência?”, questiona. “O problema da Previdência não é o déficit. O problema da Previdência é o desvio de dinheiro no Brasil, que foge às raias do razoável.”

Segundo o governo, o rombo da Previdência chegou a R$ 263 bilhões em 2017. Dentre outros pontos, a Frentas critica a manutenção de regimes especiais para algumas categorias (como professores e policiais, que poderão se aposentar mais cedo) e a diferença no tempo mínimo de contribuição de servidores públicos e trabalhadores do regime geral (25 anos e 15 anos, respectivamente).

Além da Ajufe, integram a Frentas a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis DF).