Partidos ganham R$ 2,5 bi em recursos públicos para gastar nas eleições — e com aval do TSE

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Na primeira eleição sem doações empresariais, os partidos terão cerca de R$ 2,5 bilhões para financiarem suas campanhas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que, mesmo com a criação do fundo eleitoral — que irá ratear R$ 1,7 bilhão entre as legendas para custear apenas as eleições de outubro — o fundo partidário também poderá ser usado para cobrir gastos de campanha.

Recebido anualmente pelos partidos, o fundo partidário prevê a distribuição de R$ 888 milhões em 2018. Do total, cada legenda deverá reservar, obrigatoriamente, apenas 20% para manutenção de suas fundações e 5% para promoção das mulheres na política. A posição do TSE foi confirmada na última quinta-feira (3), em resposta à consulta encaminhada à Corte pelo deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF).

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Novidade nas eleições deste ano, o “fundão público eleitoral” foi criado em 2017 para substituir os valores arrecadados com as doações empresariais. Presidente do TSE, o ministro Luiz Fux chegou afirmar que, “antes, usava-se fundo partidário mais financiamento privado. Agora, [usa-se] fundo partidário mais fundo eleitoral”.

Presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (ABCOP), Carlos Manhanelli defende que a medida garante a autonomia partidária. “Se você tem um fundo de caixa e você vai enfrentar um pleito eleitoral, você pode usá-lo como quiser — dentro dos limites financeiros estabelecidos.”

Para Manhanelli, sem as doações de empresas, os partidos estão à mercê dos recursos públicos. “O brasileiro não tem a cultura de colaborar com campanha eleitoral, pelo contrário. A cultura é a dos ‘brindes’: a de tirar algum proveito financeiro dos candidatos”, diz.