Subsídio para a aviação regional é estratégia velha, mas pode ser eficaz

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Caso o Congresso aprove os subsídios para a aviação regional, embarcaremos numa espécie de viagem do tempo.

Ajuda financeira para fomentar a interiorização do transporte aéreo regular não é novidade. Foi dessa forma que o Brasil experimentou um boom na aviação comercial após a Segunda Guerra Mundial.

A União já subvencionava companhias aéreas desde a década de 30, com dinheiro vivo para quem oferecesse voos regulares longe das principais cidades. Política ampliada a partir de 1945. Além de recursos, as empresas tinham isenção na importação de aviões, operação e custos com combustível.

As subvenções chegavam via decretos. Um deles, o 7.591, de 31 de maio de 1954, era bem específico para a Varig. Dava dinheiro desde que cumprisse algumas metas. Entre elas: “estender suas linhas aos Estados do Paraná e Santa Catarina, articulando-as com a rede rio-grandense”. Foi assim também com a Cruzeiro do Sul, Real e Vasp.

Aeroporto de Cascavel recebeu R$ 50 milhões do governo federal para reformas (FOTO: Divulgação/Prefeitura de Cascavel)

Como resultado dessa política, a aviação comercial serviu mais de 400 cidades no Brasil. No Paraná, em 1957, 29 cidades tinham transporte aéreo regular. A construção de estradas e a diminuição da demanda sepultaram os campos de aviação do interior.

O governo até tentou interiorizar novamente a aviação na década de 60 com a Rede de Integração Nacional (RIN) e nas décadas de 70 até 90 com os Sistemas Integrados de Transporte Aéreo Regional (Sitar), mas sem auxílios significativos, as companhias aéreas largaram as cidades menores.

A estratégia atual da Secretaria de Aviação Civil (SAC) não é muito diferente daquela do pós-guerra. No Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), as companhias aéreas ficarão isentas de tarifas aeroportuárias e de navegação nessas unidades. O governo vai bancar metade dos assentos de cada avião (limitado a 60 lugares), dinheiro que virá do Fundo Nacional de Aviação Civil – o ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, estima em R$ 1 bilhão o montante da subvenção no ano que vem.

Não há outra saída para a aviação regional senão o auxílio governamental. Sair dos grandes centros custa muito para as companhias aéreas e, consequentemente, para os passageiros. Com o subsídio, espera-se que haja mais voos para as cidades menores. E, claro, a um preço justo aos clientes.