O fim do presidencialismo brasileiro

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Desde a Constituição de 1988, o presidencialismo tem sofrido gradual extinção. Na prática, a redemocratização, a acomodação das diferenças regionais e o equilíbrio dos poderes não se resolvem em um único ato. Assim, em cada momento vivemos mais uma cena dessa história política, em constante transformação. Desde o primeiro presidente após a Constituição de 1988, Fernando Collor, até hoje, o nosso presidencialismo sofreu mutações que resultam no atual quadro político.

Desde 1946, o Brasil adota um presidencialismo à imitação dos Estados Unidos, o modelo de presidencialismo por excelência. Os americanos escolheram o presidencialismo como forma de estabelecer uma representação unitária em meio à diversidade política dos estados, representados na Câmara e no Senado. Nessa lógica, o presidente é o elemento de união, com poder individual relativamente amplo, ainda que submetido ao equilíbrio dos três poderes, juntamente com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Mas, nos Estados Unidos, mesmo sem o apoio do Legislativo um presidente pode governar com considerável liberdade, como, inclusive, fez Barack Obama em seus últimos anos de governo, quando perdeu a maioria no parlamento e se obrigou a governar “por decreto”, como chegou a ser criticado.

Como exemplo, Obama vinculou os Estados Unidos ao acordo do clima, uma medida que não teria o apoio do Congresso, caso fosse submetida aos parlamentares. Obama aproximou relações com Cuba, igualmente à revelia do Congresso. O presidencialismo americano, portanto, reconhece a legitimidade devida ao presidente, que pode ser deposto se submetido e aprovado o seu impechament, medida que importamos de lá, onde, entretanto, nunca chegou a ser efetivado.

De outro lado, por aqui já submetemos alguns presidentes à medida drástica do impedimento. O primeiro presidente após 1988 foi removido da posição por essa forma de deliberação, e assim voltaria a ocorrer com Dilma Rousseff.

Com Fernando Collor, já se revelou o atrito entre Executivo e Legislativo, levando este último a depor o mandatário da mais alta posição política. Neste caso, a motivação foram os crimes de corrupção que escandalizavam a opinião pública. Com Fernando Henrique Cardoso, especialmente na sua emenda à reeleição, o presidencialismo brasileiro ganhou sua versão mais estável: um parlamentarismo disfarçado, que alguns chamam de “presidencialismo de coalizão”. Quando FHC foi beneficiado pela emenda que autorizava a reeleição, na prática, o Brasil elegeu seu presidente por ação do parlamento, exatamente a composição típica do parlamentarismo. De outro lado, FHC praticou à exaustão o governo por decreto, usufruindo da ferramenta das medidas provisórias, algo típico do poder presidencial.

Lula e Dilma foram eleitos de forma menos consensual com o parlamento, mas governaram com a composição necessária com o Congresso, bem como exerceram o poder das medidas provisórias. Quando a sustentação parlamentar ruiu, Dilma se viu ameaçada pelo impeachment, revelando que o presidencialismo brasileiro não admite divergência entre o Executivo e o Legislativo.

Já Temer é a versão mais plena do parlamentarismo brasileiro. Seu governo é puro consenso com o parlamento, e sua representatividade como figura política individual é mínima. Temer não seria eleito presidente, mas exerce sua função por legitimidade dos parlamentares, e é isso que lhe garante a estabilidade. A grande crise política brasileira para 2018 está na disputa entre os presidencialistas e a oligarquia que reivindica o parlamentarismo. Essa disputa ameaça a própria realização ou não das próximas eleições.