Uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei conhecido como “Escola sem Partido” terminou com elogios à ditadura militar e com a defesa de que professores “não têm direito à liberdade de expressão”.
O projeto, que tenta coibir a “doutrinação” de alunos em sala de aula por meio da exposição de cartazes em todas as escolas, públicas e privadas, dizendo quais limites um professor não poderia ultrapassar durante a aula, foi apelidado por educadores de “Lei da Mordaça”.
No encontro, nesta terça, Miguel Nagib, um dos defensores do projeto, disse que a ideia é deixar claro que o docente, por ter uma plateia cativa, não pode ter liberdade de expressão.
“Se o professor tiver liberdade de dizer qualquer coisa sobre qualquer assunto, a liberdade de consciência e de crença do estudante será simplesmente letra morta porque todo estudante será obrigado a escutar o discurso do seu professor ou a catequese ou o discurso anti-religioso ou o discurso LGBT ou o discurso a favor do partido X, do partido A, não interessa. É por isso que o professor não tem e não pode ter liberdade de expressão. O que a Constituição garante ao professor é a liberdade de ensinar, essa distinção é fundamental”, disse.
Como exemplos de vítimas de professores que, segundo ele, seriam “trapaceiros da democracia”, citou a bancada evangélica no Congresso Nacional e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Um dos deputados que se posicionou a favor do projeto foi Pastor Eurico (PHS-PE), que defendeu o regime militar de 1964. “Falam que queremos trazer de volta a ditadura. Eu tenho ojeriza a esse nome. Falo em governo militar, governo da moral, se não fosse o governo militar, seríamos como Cuba, piorada, uma desgraça”, disse.
Lincoln Portela (PRB-MG), também foi a favor do projeto dizendo que “Para a esquerda, não existe debate fora da esquerda está cansado “dessa esquerda marxista que quer desconstruir o pilar da família monogâmica”
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