Câmara cobra prefeitura por atraso em pedidos de informação

• 0

Por Chico Marés, interino

Na tarde desta terça-feira, a Câmara de Curitiba deu uma “cutucada” na Prefs, via Facebook. O motivo é nobre: o Legislativo está cobrando resposta de cinco pedidos de informação apresentados pelos vereadores no primeiro semestre. São questionamentos que vão desde a política de mobilidade urbana até o lançamento de tributos pela prefeitura.

Pela Lei Orgânica do Município, a prefeitura tem apenas 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para fornecer informações aos vereadores – pela Lei de Acesso à Informação (LAI), são 20 mais 10, que também somam 30. Entretanto, os pedidos foram apresentados entre março e abril – ou seja, há mais de 90 dias.

Um dos requerimentos, apresentado pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), trata do Plano de Mobilidade Urbana. São 22 perguntas sobre o assunto, várias delas tratando de projetos envolvendo o metrô. Outro, do vereador Professor Galdino (PSDB), questiona quantos quilômetros de ciclovias foram implantados na cidade e – mais importante – quantos estão planejados para os próximos anos da gestão.

Já Serginho do Posto (PSDB) questiona a existência de débitos relativos a IPTU de uma gleba no Cajuru. Outros dois pedidos, apresentados por Cristiano Santos (PV) e Mauro Ignácio (PSB), questionam o andamento de obras da prefeitura em ruas da capital. Em todos os casos, a prefeitura solicitou formalmente o adiamento.

A prefeitura respondeu através de nota: “Alguns pedidos de informação exigem levantamentos detalhados, de responsabilidade de mais de uma secretaria, o que requer mais tempo para a resposta. O objetivo é sempre fornecer respostas completas e bem fundamentadas aos vereadores. Por isso, em alguns casos é solicitada a prorrogação do prazo, o que indica claramente a intenção do Executivo de responder ao pedido”. A prefeitura destacou, também, que cerca de 2% dos pedidos são respondidos com atraso – uma média que considera baixa.

Pedidos de informação
Os pedidos de informação são uma das ferramentas mais importantes na fiscalização do Executivo pelo Legislativo. No passado, era comum ver esse tipo de requerimento ser barrado pela maioria do plenário, para evitar constrangimentos ao prefeito em exercício. Hoje, com a LAI, esse tipo de manobra se tornou inócua. Se o plenário rejeitar, é só ingressar com o pedido diretamente.

A LAI também tirou dos parlamentares o monopólio desses pedidos. Hoje, qualquer um pode fazer seu pedido de informação, e a prefeitura (ou governo, ou tribunal, ou a própria Câmara) tem o dever de responder. Um grande avanço recente na legislação brasileira.

Atrasar ou negar resposta a pedidos de informação é um erro grave por parte da prefeitura. A transparência do poder público é essencial para que os vereadores – e os cidadãos sem mandato – cumpram seu papel de fiscalizar o Executivo. Ser transparente, portanto, não pode ser tratada como uma tarefa secundária.