CPI da Petrobras pode marcar o fim de um tipo de oposição

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E se a CPI da Petrobras não for só da Petrobras? Qual o grande dano? Dora Kramer deu uma bela resposta a essa pergunta na semana passada. Isso pode ser um passo importante para acabar com a possibilidade de a oposição fiscalizar o governo. Qualquer governo. Pode ser inclusive um tiro no pé do próprio PT.

A regra atual (e faz tempo que é assim), é de que para começar uma CPI você precisa de um terço das assinaturas do Legislativo. A ideia é que você não precise ter maioria para formar uma CPI. Porque o governo (quase) sempre tem maioria. E a oposição, se dependesse de 50%, não sairia do lugar. Como é salutar que alguém possa fazer apurações do gênero, garante-se o direito da minoria.

Mas se a maioria tiver o direito de ficar enfiando assuntos na CPI criada pela minoria, nunca ocorrerá a investigação. Cria-se a CPI da Petrobras mas ela vai investigar qualquer outra coisa, menos a Petrobras. Investigará até resultado possivelmente fraudado de torneio de bolinha de gude, se isso aliviar a barra do governo, mas não o que realmente interessa.

Aqui é preciso pôr um parêntese. As denúncias que o governo quer incluir na CPI, sobre o metrô de São Paulo, por exemplo, são sérias. E poderia ser investigadas em outra CPI. E se o governo de São Paulo não agisse com métodos tão truculentos quanto o equivalente federal, poderia ter sido tudo investigado na Assembleia de São Paulo.

E esse é o tiro no pé do PT. A valer a regra nova, onde e quando o partido for oposição, não conseguirá investigar nada. Estará fadado a ver suas CPIs virarem apuração de concurso de Princesa da Festa do Ovo e do Pêssego. E nem poderá reclamar.