O conselheiro Durval Amaral recomendou que o Tribunal de Contas do Estado aprove as contas do governador Beto Richa (PSDB) de 2014, apesar das “pedaladas” fiscais praticadas no ano passado.
Ao falar sobre as metas fiscais, onde se encontrava talvez a mais grave irregularidade apontada pelo Ministério Público de Contas, Durval negou que a mudança de meta depois do fim do ano seja irregularidade capaz de invalidar as contas do governo.
A gestão de Richa tinha se comprometido na lei orçamentária a produzir superávit de R$ 2,3 bilhões. Terminou o ano com déficit, mas “regularizou” a situação com uma lei posterior ao exercício fiscal – aliás, aprovada pela Assembleia no fatídico pacote de 29 de abril.
De acordo com o voto do conselheiro, o governo errou em fazer a mudança depois do exercício. Mas Durval disse que isso não seria motivo para reprovação das contas, ao contrário do que dizem os procuradores do MPC.
No mês passado, Durval negou que seja suspeito para julgar as contas de Richa. Veja entrevista sobre o tema com o repórter Chico Marés.
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