As festas juninas impediram que o Congresso debatesse o fim do foro privilegiado nesta segunda-feira. Muitos deputados do Nordeste faltam às sessões nesta época do ano para poder comparecer às festas – ainda mais em ano eleitoral. Com isso, faltou quórum na Comissão de Constituição e Justiça.
Estava na pauta da CCJ a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a prerrogativa de foro. Hoje, pessoas que ocupam certos cargos, como parlamentares, ministros do STF e membros do primeiro escalão do governo, só podem ser julgadas em Brasília ou (dependendo do caso) em tribunais estaduais).
A proposta faz com que os casos sejam julgados em primeira instância, como o de qualquer outro cidadão. Os defensores da ideia dizem que isso diminui a impunidade, já que as varas comuns poderiam dar sentença mais rápido – o STF vive sobrecarregado com outros temas. Os contrários dizem que isso apenas criará mais três fases antes de o caso chegar ao STF, onde onde os casos são julgados.
De acordo com o presidente da CCJ, o paranaense Osmar Serraglio (PMDB), a seção foi derrubada porque só havia 19 deputados presentes. O regimento exige 34. A CCJ tem 66 integrantes – ou seja, menos de um terço compareceu à sessão marcada para esta segunda.
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