Força tarefa da Lava Jato diz haver “ditadura da corrupção” e joga lenha na fogueira

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Força tarefa da Lava Jato. Foto: Antonio More/Gazeta do Povo.

A reação da força tarefa da Lava Jato aos horrores cometidos pelos deputados na madrugada desta terça-feira é grave. Grave porque realmente denuncia atitudes antidemocráticas do Congresso. Mas igualmente grave pelo que essa reação fala dos próprios procuradores.

Evidente que os deputados, em sua maioria, tentaram se livrar de responsabilidade de atos, digamos, pouco louváveis. É óbvio que é disso que se trata em alguns pontos das votações. Mas a principal encrenca dos procuradores foi com o que eles chamam de Lei da Intimidação – ou seja, a emenda que trata de punição para juízes e autoridades que cometerem abuso de poder.

O texto dos procuradores é uma paulada:

“Persigam os juízes e promotores, soltem os colarinhos brancos. Essa é a mensagem da ação do Congresso de ontem, que enfraquece os órgãos que têm sido reconhecidos por sua atuação firme no combate à corrupção”, diz a nota.

Sem meias palavras, diz-se que o objetivo é “estancar a sangria” e eimpedir a Lava Jato de funcionar agora que estava chegando perto de muitos parlamentares. Mas nem é isso o mais garve.

Em certo ponto, os procuradores dão a entender que isso já não permite que o Brasil seja uma democracia, Fala em “ditadura da corrupção”, em “estado de tirania” e diz que o poder é exercido “fora dos limites com os quais foi conferido pelo povo”.

Há um exagero absolutamente temerário (sem trocadilhos) na afirmação. Os procuradores, mais do que ninguém, sabem que os deputados têm mandato para votar leis – ao contrário do Ministério Público. É claro que os procuradores têm direito de sugerir uma medida, ou dez, ou mil. Mas não têm o poder de aprová-las nem têm o direito de decidir que elas TÊM DE SER aprovadas.

Para ficar claro: não há dúvida de que os procuradores estão certos – os deputados estão agindo por interesses escusos. Mas o papel do Ministério Público não é o de decidir se políticos fazem boas ou más votações. Quem tem de fazer isso é o eleitor. Ao MP, na verdade, cabe fiscalizar atos criminais dos políticos.

Os procuradores estão fazendo um belíssimo trabalho. Mas não podem se arrogar o direito de decidir quais projetos de lei tornam o Congresso “inadmissível”. Ou será que eles têm mandato para decidir, inclusive, se o Brasil é ou não uma democracia?

Como cidadãos, os procuradores têm todo o direito de dar chiliques, cobrar, espernear. Mas dizer que ou o presidente veta uma lei ou eles não farão mais o seu trabalho?

Fica difícil apoiar esse tipo de iniciativa. Na boa intenção de ir até o fim com a Lava Jato, os procuradores podem estar ajudando a jogar o Brasil num abismo em que os políticos são demonizados e só técnicos são vistos como a salvação do país.

Isso, definitivamente, não é bom.

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