Francischini diz que, ao matar pessoas, polícia impediu homicídios

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O deputado federal Fernando Francischini (SD) usou as redes sociais nesta terça-feira para criticar veementemente reportagem da Gazeta do Povo que mostrou um aumento de mortes causadas pela polícia durante sua gestão na Secretaria de Segurança Pública. De acordo com os dados publicados  na reportagem, a média de mortes em confronto com a Polícia militar nos cinco primeiros meses de 2015 subiu para 18.

Francischini não gostou da matéria, nem do título. E defendeu os números. Segundo ele, o número de mortes de “pessoas de bem” teria diminuído no Paraná durante sua gestão e isso estaria ligado ao número de mortes em confronto. No primeiro quadrimestre de 2015, segundo os números oficiais do governo, o índice de homicídios em Curitiba caiu 17% em relação ao mesmo período do ano anterior.

“Você quer saber o que a Gazeta não contou na Matéria?!?!?!?”, pergunta Francischini, em um dos vários posts sobre o assunto. “Que o aumento do enfrentamento da Polícia com bandidos, supostamente incentivado por mim, fez com que os índices e quantidade de homicídios (de pessoas de bem) em Curitiba nos primeiros 4 meses deste ano fossem os menores dos últimos 6 anos!!!”

Em outro post, diz o seguinte: “NÃO EXISTE BANDIDO BOM!!! Antes quem morria e acabava como título destas matérias eram pessoas de bem! Enquanto fui Secretário eram bandidos! É só escolher o lado que se defende!!!”

Pela legislação brasileira (e não só brasileira), no entanto, o discurso de que é preciso escolher um lado para se defender não faz sentido. Não, pelo menos, se for usado para justificar a morte de outras pessoas. A lei diz que a polícia serve para proteger a sociedade. E que, para isso, deve prender quem comete crimes, para que um processo penal seja iniciado.

A ideia de que a polícia pode matar como meio de combater o número de homicídios não tem respaldo legal. A única situação em que a polícia tem autorização para atirar é se a vida de alguém está em risco iminente. Fora disso, é crime. Não se trata de “lei e ordem”, mas de desrespeito à lei. E desordem.

Além disso, a ideia de que o assassinato de “bandidos” diminuiu o número de homicídios não tem qualquer fundamento lógico. Homicídios, em geral, acontecem em lugares em que a PM não está. Ninguém comete um homicídio em um lugar em que a polícia está passando. Esses crimes acontecem em lugares ermos, fechados, escuros e, necessariamente, sem a presença de policiais.

A PM é responsável pela ronda ostensiva. Muito dificilmente estaria passando no lugar de um homicídio não premeditado. Pode acontecer. Nesse caso, para justificar que a polícia atirasse, seria necessário que o homicida não só continuasse com o plano de assassinato, mesmo na frente dos policias, como resistisse à ordem de prisão e reagisse, por exemplo, a tiros.

Isso, para justificar o argumento de Francischini, teria que ter ocorrido não apenas uma vez – mas 90 vezes desde janeiro.

Confrontos com a PM normalmente ocorrem em fugas (dificilmente com reféns), assaltos (o que configuraria latrocínio, não homicídio) e às vezes em sequestros (que são raros). Em nenhum desses casos a morte do “bandido” impediria um homicídio, tecnicamente falando.

O ex-secretário, que deixou o posto depois da repressão violenta da PM à manifestação dos professores no Centro Cívico, em 29 de abril, recebeu apoio de diversos seguidores no Facebook. Os comentários dizem, em vários casos, que “bandido bom é bandido morto”, que o jornal está “defendendo bandidos” e que se a polícia prende, ao invés de matar, logo o sujeito está na rua novamente.

Entende-se que o secretário tem um imenso público a agradar, que lhe deu dois mandatos seguidos de deputado e que concorda com essas teses. Outros políticos atendem o mesmo “filão” e concordaram de público com o deputado. O vereador Cristiano Santos (PV), por exemplo, filho de Roberto Acioli e apresentador de programa policial, foi ao Twitter perguntar: “E qual o problema se quem está morrendo são os bandidos?”

O problema é que a lei está sendo descumprida. E que está sendo dada carta branca à polícia para matar quem quiser. Basta que, sem julgamento, determine-se que alguém é “bandido” e não “pessoa de bem”.

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