O governo do Paraná chegou a outubro mais uma vez abaixo do limite constitucional de aplicação de recursos na área de saúde. De acordo com relatório publicado nesta segunda-feira pelo governo no Diário Oficial, o governo Beto Richa (PSDB) aplicou nos dez primeiros meses do ano o equivalente a 10,62% das receitas correntes líquidas. O mínimo legal é de 12%.
Segundo os números divulgados no relatório, foram usados nas rubricas da saúde até outubro R$ 2,24 bilhões. Para completar os 12% constitucionais, seriam necessários mais R$ 290 milhões. Pela regra em vigência no país, porém, o cálculo final só é feito ao final do ano, o que significa que o governo ainda tem dois meses para investir mais e corrigir o problema.
Por outro lado, os recursos aplicados em educação ultrapassam bastante os limites mínimos previstos pela Constituição. O governo teria gasto até outubro R$ 6,9 bilhões, o equivalente a 33% das receitas correntes líquidas. A lei exige aplicação de 25%.
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