Faltando duas horas e meia para a nova sessão da Assembleia Legislativa que pode decidir sobre o calote do reajuste do funcionalismo, o governo de Beto Richa tem dois caminhos para tentar derrubar a liminar que proíbe a votação.
O primeiro é meramente técnico. Os advogados do governo têm de provar que não se aplica a este caso a jurisprudência do STF: o argumento da oposição, que obteve a liminar, é que reajuste prometido em lei é reajuste já dado. Retirá-lo é o mesmo que diminuir salários, o que é proibido.
O segundo caminho é político. “Nessa hora, os presidentes de poderes falam de igual para igual”, diz um aliado de Richa. Ou seja, o governador teria de ter uma conversa franca com Paulo Roberto Vasconcellos, presidente do TJ – o homem que pode revogar de uma canetada a liminar da oposição.
Para os governistas, a boa notícia é que os deputados parecem mais do que dispostos a aprovar a proposta de Richa, caso ela chegue realmente a plenário. A expectativa é que o projeto tenha maioria folgada; além dos 33 governistas, até alguns “independentes” estariam convencidos da necessidade de aprovar o adiamento.
O governo tem insistido que a economia não se comportou como esperado nos últimos 12 meses e que, por isso, o ajuste fiscal aprovado anteriormente não foi suficiente para garantir o reajuste aprovado em lei. A ideia, portanto, é pagar promoções e progressões agora e o reajuste somente quando for possível, sem data estabelecida previamente.
Siga o blog no Twitter.
Curta a página do Caixa Zero no Facebook.
-
Marco Civil da Internet chega aos 10 anos sob ataque dos Três Poderes
-
STF julga ações que tentam derrubar poder de investigação do Ministério Público
-
O difícil papel da oposição no teatro eleitoral da Venezuela
-
Ratinho e Bolsonaro superam “efeito Kassab” para aliança PSD-PL em Curitiba e mais sete cidades
Deixe sua opinião