O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, vetou integralmente o projeto de lei “Adote uma Escola”, aprovado pelos vereadores da cidade. O veto foi publicado no Diário Oficial do município desta terça-feira.
A proposta, do vereador Geovane Fernandes (PTB), permitia parcerias entre as escolas públicas da cidade e empresas. Em troca de financiamentos, a iniciativa privada poderia receber espaços publicitários nas escolas.
Segundo o texto divulgado no Diário Oficial, o veto total de Greca se deve à orientação de diversos órgãos, como o MEC, que falam da importância de proteger as crianças contra possível abusividade publicitária.
A prefeitura diz que a lei aprovada pelos vereadores vai contra o Estatuto da Criança, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
Em tese, os vereadores podem derrubar o veto do prefeito, mas é improvável que isso aconteça.
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