O procurador Olympio Sotto Maior Neto, que foi levado ao Conselho Nacional de Justiça por ter dito “Fora Temer” em um evento público no ano passado, acaba de entregar a sua defesa. Nela, explica que a cerimônia fazia parte da Conferência Estadual da Igualdade Racial e que tinha acabado de ouvir relatos sobre a falta de políticas públicas do governo para a área.
Segundo ele, naquele momento, dizer “Fora Temer” não era exatamente pedir a saída de um presidente. “Essa expressão consistiu então em dizer ‘fora este estado de coisas’ ou ‘fora essa política governamental que significa retrocesso no avanço civilizatório já alcançado pela democracia brasileira'”, afirma o procurador, depois de lembrar sua longa carreira de quatro décadas no Ministério Público.
No documento, Olympio, que já exerceu por três vezes o cargo de procurador-geral de Justiça no Paraná, apresenta dez motivos para que as políticas de Michel Temer sejam repudiadas por alguém que acredita no Estado Democrático de Direito.
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1) A omissão do Estado ao se recusar em auditar a dívida pública;
2) O congelamento de gastos sociais por 20 anos em patamares reconhecidamente insuficientes para atender as necessidades da população;
3) O corte orçamentário da ordem de 99,96% para os Serviços de Proteção Social Básica e de 99,90% para os Serviços de Proteção Social de Média Complexidade;
4) A ausência de qualquer assento de reforma agrária em 2017, o que descumpre a Constituição;
5) A falta de recursos para atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, que segundo a Constituição têm prioridade absoluta;
6) A aprovação da reforma trabalhista e a proposta da reforma da previdência, que atenderiam a interesses de grupos financeiros “em detrimento da população”;
7) A manutenção da Lei Kandir e a proposta de lei que permite a compra de terras por estrangeiros sem qualquer restrição;
8) A mudança nas normas de óleo e gás, que poderiam acarretar renúncia fiscal da ordem de R$ 1 trilhão, beneficiando petrolíferas estrangeiras;
9) O parcelamento de dívidas tributárias de R$ 62 bilhões de grandes devedores por meio do Refis;
10) A liberação recorde de emendas parlamentares para evitar que o presidente fosse processado penalmente.
“Desse conjunto de medidas ou omissões governamentais – e de outras tantas com a mesma marca de lesa-pátria ou derivadas de desenfreada corrupção – resultou, pela primeira vez em mais de vinte anos, na tragédia do aumento da desigualdade social no país e consequente ampliação da concentração das riquezas em mãos de poucas pessoas”, diz o procurador.
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