Da coluna Caixa Zero, publicada nesta quarta-feira, na Gazeta do Povo:
O futuro do deputado Roberto Acioli (PV) deve se decidir nas próximas semanas. Não, não se trata apenas da eleição. Acioli responde a um processo por homicídio e o Tribunal de Justiça acaba de dar um passo importante para encerrar a ação e decidir como ocorrerá o julgamento. Deu 15 dias para que defesa e acusação se manifestem pela última vez. Depois, decidirá se o crime foi ou não doloso. Tecnicamente, decidirá se vai “pronunciar” o réu. Na prática, isso decide se ele vai ser julgado apenas por um juiz ou se pelo Órgão Especial do TJ.
Há uma terceira hipótese, porém, e essa sim tem relação com as eleições. Caso não seja reeleito deputado estadual, Acioli perde o foro privilegiado. Nesse caso, poderá ser julgado diretamente no Tribunal do Júri, como acontece com réus comuns pronunciados por homicídio doloso. E essa hipótese não está tão longe de ocorrer: Acioli tem uma sentença contrária à sua candidatura, e só poderá ser reeleito caso consiga reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral.
O problema eleitoral se deve a uma prestação de contas. Mais especificamente, a R$ 5 mil. A empresa de Acioli doou para a candidatura dele, em 2010, pouco mais de R$ 11 mil em serviços. Pela lei, só poderia doar 2% do faturamento, e extrapolou esse limite em R$ 5 mil. A legislação torna inelegível não o candidato que recebeu a verba, mas o dirigente da empresa doadora. Tanto faz: nesse caso, Roberto Acioli estava nas duas pontas do processo. Guilherme Gonçalves, advogado do deputado, diz estar confiante, mas não existe jurisprudência sobre o tema e tentar adivinhar o desfecho da ação seria no mínimo arriscado.
No Ministério Público, já se fala nos bastidores que seria melhor para Acioli não se reeleger. Nessa situação, o destino dele seria decidido ou por um juiz (se o crime for considerado culposo) ou pelo júri. Apresentador de tevê, sujeito popular, Acioli poderia se sair melhor dependendo do julgamento de pessoas comuns do que de magistrados do TJ. Cláudio Dalledone, advogado criminal de Acioli, diz que o deputado, porém, não abre mão de cumprir seu mandato, e garante que não tem preferência por uma ou outra forma de julgamento. Quer mesmo, diz ele, mostrar a “legitimidade” do ato do cliente.
A morte pela qual Acioli está sendo acusado ocorreu em 1999, quinze anos atrás. Paulo Cesar Heider morreu com um tiro na cabeça, que Acioli diz ter dado sem querer. Na época, o hoje deputado já trabalhava com jornalismo policial. A loja da ex-mulher foi assaltada. Acioli, na versão dada à Justiça, diz que ouviu dizer que o assaltante, dias depois, tinha pegado um táxi na Tiradentes rumo ao Portão. Acionou a central de táxi e conseguiu que parassem o carro na altura da Iguaçu.
Lá, teria confrontado “Paulinho”. As versões sobre o que ocorreu em seguida divergem. O fato é que Paulinho estava com as mãos na caminhonete de Acioli, sob a mira do revólver. Acioli diz que então levou uma cotovelada da vítima e o revólver disparou. Ele mesmo admite que é difícil o gatilho de um 38 disparar por engano. Mas afirmou à Justiça que, como estava ao mesmo tempo segurando o cão da arma, o disparo acidental seria possível. Só agora, uma década e meia depois do caso, a Justiça deve se pronunciar sobre o caso. A estimativa é que a decisão sobre onde o caso será julgado saia dentro de dois meses. O julgamento? Esse só no ano que vem.
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