O presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB nacional, Marco Antônio Innocenti, afirma que a compreensão que o governo do Paraná tem sobre o pagamento de suas dívidas judiciais é “completamente equivocada”. Segundo Innocenti, O governo Beto Richa (PSDB) está agravando a situação da dívida do estado por não tomar as medidas necessárias agora.
Nesta semana, o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa, admitiu que o Paraná não deve quitar até 2020 todos os precatórios anteriores a 2015. Segundo ele, a interpretação do estado é de que, ao contrário do que foi noticiado pela imprensa, o Supremo Tribunal Federal não exigiu o pagamento em cinco anos.
“A decisão do STF foi claríssima. E não é preciso ter estado no plenário como eu estive para saber disso”, afirmou Innocenti ao blog, por telefone. A OAB entende que o governo, desde o início de 2016, deveria estar pagando a cada mês 1/60 de sua dívida completa. Isso equivaleria hoje, pelos cálculos do Tribunal de Justiça, a aproximadamente R$ 160 milhões por mês.
Mauro Ricardo e Richa acreditam que o governo só tem de repassar ao Judiciário 2% de sua receita corrente líquida mensal. Com isso, o Paraná tem depositado cerca de R$ 55 milhões mensais na conta de pagamento de precatórios. Nesse ritmo, o pagamento dos precatórios pode ocorrer em mais de uma década.
“O governo do estado poderá sofrer sequestro de recursos em função dessa política equivocada”, diz Innocenti.
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