Pedágio e ônibus: as duas licitações mais odiadas

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Da coluna Caixa Zero, publicada nesta quarta-feira, na Gazeta do Povo:

Pergunte a qualquer curitibano quais são as duas licitações que deixaram a população da cidade mais irritada e provavelmente você vai ouvir a mesma resposta: o pedágio da gestão Lerner e a escolha das concessionárias de ônibus na prefeitura de Beto Richa. Os motivos são parecidos: todo mundo acha o preço pesado demais e a impressão é de que o governo se preocupou muito pouco com os possíveis benefícios para uma das partes da equação – a parte dos usuários.

No caso da licitação do ônibus a coisa é mais séria. Várias investigações apontaram problemas no edital e na maneira como foram escolhidas as empresas – basicamente, as mesmas que já atuavam antes, sem nenhuma concorrência. Ficou óbvio que as concessionárias foram privilegiadas pelo edital: puderam usar uma dívida milionária para abater do preço que era preciso pagar para concorrer. Quem não tinha isso nem tinha como concorrer.

A Câmara de Curitiba, o Tribunal de Contas e a própria prefeitura dizem que a licitação passou longe de seguir os melhores critérios. O preço da passagem é alto e o serviço não melhorou. Nem por isso a nova gestão do município cogita tomar medidas mais drásticas. O discurso é de que romper os contratos unilateralmente, por exemplo, seria perigoso. O Judiciário não determina nada. E o próprio TC, que chegou a cogitar uma solução mais forte, recuou dizendo que deixar a população no vácuo até que tudo se solucionasse seria pior.

No caso do pedágio, há mais de uma década e meia não se consegue impedir o preço absurdo que as empresas cobram, determinado por uma licitação que nem deu chance de haver deságio no valor estabelecido. Os defensores dos atuais contratos só têm uma solução: lembrar que em 1998 a economia do país era pior e era preciso oferecer retorno maior para conseguir interessados. Que seja verdade: caberia rever os contratos. Mas, não. A Justiça e o atual governo preferiram manter tudo como está.

Agora, chegando perto do fim dos contratos, o tão esperado fim dos contratos, visto como uma bênção pela população, aguardado há tanto tempo, agora que faltam poucos anos para conseguir um acordo mais benéfico para a população, o governo do estado resolve que é hora de discutir com as empresas, de oferecer a elas a oportunidade de ficar por mais um longo período lucrando com o serviço.

Claro que se diz que o preço, para haver renovação, teria de baixar. Mas não haveria concorrência. Ninguém de fora para mostrar que os atuais preços estão longe do que o mercado poderia oferecer. No discurso do governo e de algumas associações classistas, porém, o melhor seria tentar baixar o preço agora – ao invés de esperar os sete anos que faltam para fazer uma nova licitação. Os donos do contrato agradecem a preferência.

O que une os dois casos é o fato de que, por mais que a população veja os contratos como prejudiciais, por mais que eles tenham sido contestados judicialmente, e por mais que no caso dos ônibus haja vários indícios de irregularidades, não acontece nada com as empresas. Pelo contrário. Muito provavelmente elas vão continuar operando até o fim dos contratos, de 15 e 25 anos, e ainda poderão levar aditivos de tempo mais tarde.

Assim são as coisas. Fazer contratos odiados pela população e muito lucrativos vale a pena no país em que a lei praticamente impede que se reavalie uma licitação.

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