• Carregando...
Laudivio Carvalho, autor da proposta. Foto: Luis Macedo/Ag. Câmara.
Laudivio Carvalho, autor da proposta. Foto: Luis Macedo/Ag. Câmara.| Foto:
Laudivio Carvalho, autor da proposta. Foto: Luis Macedo/Ag. Câmara.

Laudivio Carvalho, autor da proposta. Foto: Luis Macedo/Ag. Câmara.

A comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados decidiu que policiais condenados por torturar pessoas não precisam ser expulsos da corporação. O projeto segue agora para a CCJ e, se passar, vai ao Senado.

Os deputados da comissão acreditam ser uma injustiça que haja a demissão imediata, mesmo após a condenação.

“Não se defende a não condenação do agente de estado que cometa tortura ou o não perdimento do seu vínculo. Mas a isonomia com os apenados pela lei geral penal, relativamente aos efeitos secundários da condenação”, disse Laudivio Carvalho (SD-MG), autor da proposta.

“Com isto, iremos eliminar do nosso sistema jurídico, uma grande injustiça que recai, especialmente, nos ombros dos profissionais de segurança pública”, diz o deputado.

Pelo projeto, condenações a até quatro anos de cadeia não levarão mais imediatamente à perda do cargo ou patente, muito menos à expulsão. Mesmo se o agente público for condenado a uma pena maior, o processo administrativo ainda será necessário.

Num país que tem tantos casos de tortura e de violência policial, obviamente este tipo de projeto só virá a aumentar a truculência da PM e das carceragens da Polícia Civil.

Siga o blog no Twitter.

Curta a página do Caixa Zero no Facebook.

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]