A Câmara de Curitiba entrou na onda da discussão sobre a legalidade de tentar barrar pessoas com tatuagens em concursos públicos. Na semana passada, os vereadores já debateram o tema. Agora, surgiu um projeto de lei que proíbe as instituições públicas municipais de colocarem cláusulas proibindo pessoas com tatuagens de serem contratadas.
A discussão voltou à tona depois que o Supremo Tribunal Federal anunciou no mês passado que vai decidir sobre a constitucionalidade desse tipo de cláusula proibitiva. Vários tribunais do país já decidiram que proibir pessoas com tatuagens de ocuparem postos públicos não é permissível O STF dará a palavra final e unificará as decisões.
Normalmente, esse tipo de proibição é aplicado em concursos para área de segurança pública. Num município, poderia servir principalmente para a Guarda Municipal. O vereador que assina o projeto, Professor Galdino (PSDB), alega que esse tipo de proibição é preconceituoso e que deve ser barrado por meio de lei.
Vários vereadores, como Jonny Stica (PT), Julieta Reis (DEM) e Mestre Pop (PSC) saíram em defesa da tatuagem e contra os editais que consideraram preconceituosos. Se o STF decidir antes da votação do projeto, no entanto, a lei será absolutamente inócua, já que o caso estará decidido.
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