O deputado Diego Garcia (PHS), responsável pelo parecer do Estatuto da Família que mantém a definição “tradicional” de família, que restringe o conceito apenas a casais heterossexuais, sugere que os homossexuais tenham uma outra definição para sua união: a “parceria vital”.
Em entrevista por telefone para o blog, o deputado diz que sua posição no relatório não tem base religiosa, apesar de ele ser conhecido por sua atuação na Renovação Carismática e de ter criado um grupo de orações no Legislativo.
Diego Garcia também afirma que o STF errou em sua decisão sobre uniões homoafetivas, mas diz que a nova lei não afetará a liberação dos casamentos civis entre homossexuais. Veja a entrevista abaixo:
O sr. diz em seu parecer que a decisão do STF de permitir a união homoafetiva foi um erro. Por quê?
O Supremo usurpou o seu papel, ultrapassou um limite. Legislar sobre casamento é papel do Legislativo.
Vários ministros disseram que o espírito da Constituição brasileira exige essa igualdade de direitos. O sr. discorda?
Por outro lado, no julgamento do STF praticamente ficou de lado aquilo que também está na Constituição, e que está de uma forma muito clara, no artigo 226, definindo o que é a família.
O sr. imagina que uma possível aprovação do Estatuto da Família poderia levar a uma revisão da decisão do STF sofre união homoafetiva?
Eu particularmente não acredito nisso. No Estatuto não está previsto esse tipo de exclusão. Os casamentos vão continuar acontecendo normalmente. A ideia é tratar dos direitos da família, numa lei infraconstitucional.
No seu parecer o sr. sugere que ao invés de denominar uniões homossexuais de casamento poderia se criar um outro instituto, a “parceria vital”, que daria direitos semelhantes ao de um casamento, inclusive de herança, mas sem o mesmo nome. O sr. pretende fazer um projeto de lei criando essa instituição?
Eu particularmente espero que se transforme em um projeto de lei. Diante dos estudos que fizemos, percebemos o que acontece em outros países, não só no Brasil. e acho que isso seria uma inovação. A ideia da “parceria vital” é que ela não ficaria restrita a homossexuais. Poderia ser aplicada a irmãos, a outras pessoas que vivem juntas, sem precisar depender para sua definição de uma relação sexual. Penso em propor, mas pode ser que, estando no parecer, outro deputado também proponha antes. Não importa. Acho que valeria a discussão.
Se os direitos são basicamente os mesmos de um casamento, no caso dos homossexuais isso não serviria apenas para evitar o nome, a palavra “casamento”?
Não, a ideia não é evitar o nome. Se você ler o voto vai perceber que é muito mais amplo. Dois irmãos, por exemplo, que moram juntos, poderiam ser beneficiados. A ideia traz outros agrupamentos, que não só o grupo LGBT. Não é só uma mudança de nome, é para abranger mais situações.
O sr. diz que seu parecer não tem viés religioso. No entanto, o seu nome na Câmara está muito associado à religião, até em função do grupo de oração criado recentemente. O sr. acha que vai conseguir descolar as duas coisas?
Só se fizerem isso de má fé. Em nenhum momento do meu voto trago essa discussão para questões e posicionamentos religiosos. Não cito a doutrina da Igreja, nem a palavra de Deus. Eu cito sim a Constituição.
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