A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira um projeto do senador paranaense Roberto Requião (PMDB) regulamentando o direito de resposta no país.
Desde que o Supremo Tribunal Federal derrubou a Lei de Imprensa do país, em 2008, alegando que ela era incompatível com a nova Constituição, de 1988, não há regulação para o assunto.
O projeto de Requião prevê que qualquer um que seja ofendido na imprensa tenha o direito de resposta em 60 dias, a não ser que o jornal, tevê, rádio ou qutro veículo dê a resposta com o mesmo destaque por conta própria.
Segundo quem entende do assunto, o projeto é importante, até para que não haja um vazio jurídico sobre o tema.
Agora, o assunto deve seguir direto para a Câmara dos Deputados.
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