Um dos motivos da visita do governador Beto Richa (PSDB) a Brasília nesta terça-feira foi uma conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O objetivo de Richa era convencer Cunha a não aprovar um projeto de autoria do senador paranaense Roberto Requião (PMDB), que já passou no Senado e agora chega à Câmara.
A proposta de Requião mexe no sistema de tributação de pequenas e microempresas. Quem acompanhou a campanha eleitoral de perto lembra que Requião passou três meses no palanque atazanando Beto Richa por usar em grande escala do mecanismo de substituição tributária – um regime que permite cobrar antecipadamente o ICMS de mercadorias, devolvendo parte do valor caso as vendas não atinjam o valor presumido.
O projeto de Requião estabelece que, no caso das pequenas e microempresas, a alíquota antecipada de ICMS tem que ser cobrada de acordo com a maior alíquota do Simples, o sistema de tributação em vigência para essas empresas. Segundo Requião, isso evitaria abusos na cobrança de impostos e faria com que os preços não precisassem subir para cobrir o tributo pago a mais.
Richa, por outro lado, diz que essa mudança retiraria R$ 700 milhões ao ano de impostos no Paraná, o que equivale a cerca de 1,4% do orçamento do estado. E, pelas contas divulgadas pelo Palácio Iguaçu, no país inteiro os governos estaduais perderiam cerca de R$ 7 bilhões anuais.
Os números apresentados pelo governo paranaense fazem perceber não só o volume da substituição tributária que é praticada hoje no estado mas também sua proporção frente ao restante do país: o Paraná estaria respondendo, pelos números oficiais, por 10% do valor de ICMS arrecadado antecipadamente de pequenas e microempresas em todo o país.
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