O Supremo Tribunal Federal abriu inquérito para apurar se o chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), cometeu crime ambiental. O inquérito foi aberto em janeiro deste ano, mas não tinha ainda vindo a público. A relatora, ministra Cármen Lúcia, solicitou informações à Polícia Federal sobre o caso.
O inquérito tem origem em atos de 2002: as autoridades ambientais acusam o então deputado estadual de ter praticado queimadas e desmatamento em área de preservação ambiental sem sequer ter pedido autorização para isso. Rossoni é dono de uma madeireira no município de Bituruna, na região sul do Paraná.
O caso foi remetido ao STF porque Rossoni é atualmente deputado federal – embora esteja licenciado da Câmara desde assumiu a Casa Civil do governo Beto Richa (PSDB). Se o STF acreditar que há razão para isso, Rossoni pode ser denunciado e virar réu em um processo criminal.
A defesa de Rossoni diz que o assunto é antigo e que o caso já prescreveu. Segundo o advogado José Cid Campêlo Filho, “tudo já foi explicado e certamente o inquérito será arquivado”. O mesmo processo de desmatamento também foi alvo de um processo cível e de multas do Ibama, avaliadas em R$ 1,5 milhão e que também estão sendo discutidas judicialmente.
Na defesa, Rossoni afirma que a vistoria técnica realizada em 2007, pouco mais de quatro anos depois do fato, mostrou que a área já tinha boa regeneração vegetal.
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