TC propõe auxílio moradia de R$ 4 mil por mês a conselheiros

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), conselheiro Ivan Bonilha, deu início à tramitação do processo que propõe a criação de auxílio-moradia para todos os conselheiros, auditores e procuradores da instituição. O projeto de resolução prevê que cada um receberá o equivalente a 15% de seu salário mensalmente. Assim como no caso do Judiciário, os beneficiários não precisarão comprovar gastos com moradia para receber os valores.

No caso dos conselheiros e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, que têm salários de R$ 26,5 mil, o benefício será de R$ 4 mil por mês. Para os demais procuradores e para os auditores, que têm salários de R$ 25,2 mil, o benefício será de R$ 3,7 mil. No total, caso seja aprovado, o auxílio moradia do Tribunal de Contas custará pouco mais de R$ 81 mil mensais aos cofres públicos – o valor equivale a sete conselheiros, 3 auditores (há quatro outras vagas em aberto) e 10 procuradores (há uma vaga em aberto).

Por ano, quando todas as vagas hoje em aberto estiverem preenchidas, serão necessários R$ 1,2 milhão para pagar todos os benefícios. Isso equivale a R$ 48 mil para cada conselheiro e para o procurador-geral e a R$ 45,4 mil para os demais beneficiados.

No projeto enviado para análise da diretoria jurídica, o presidente Ivan Bonilha, que tomou posse no cargo no mês passado, afirma que se trata de uma questão de isonomia com o Poder Judiciário, já que os desembargadores do Paraná (assim como os de todo o país, por resolução do Conselho Nacional de Justiça) passaram a receber o auxílio moradia.

De acordo com a resolução, só não devem receber os funcionários que morem em residências oficiais (o que, no caso do TC, não é uma possibilidade, já que o órgão não tem imóveis residenciais); que morem com marido ou esposa que já recebam o mesmo benefício; ou que venham a ser postos “em disponibilidade por sanção disciplinar”.

O documento ainda está em tramitação no TC e, depois de ser aprovado pela diretoria jurídica e pelo Ministério Público de Contas, deve ser levado a votação pelo pleno do tribunal. Ainda não há data prevista para que o benefício comece a ser pago.