TJ negou auxílio-moradia retroativo aos juízes, mas só “por equanto”

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Paulo Roberto Vasconcellos, deu entrevista nesta semana à repórter Joana Neitsch afirmando que não irá conceder de momento o auxílio-moradia retroativo que está sendo solicitado pelos juízes. Bela notícia, afinal são R$ 200 milhões que fariam falta ao já combalido ao caixa do estado.

É de se elogiar a postura do desembargador, que teve a sensibilidade de não tirar mais dinheiro dos cofres públicos num momento delicado – ainda mais se pensarmos que quem receberia esse dinheiro (mais de R$ 50 mil para cada) seriam juízes que já ganham mais de R$ 20 mil mensais.

No entanto, é de ressaltar o caráter temporário da decisão do magistrado. Vasconcelos afirmou literalmente que “qualquer reivindicação financeira não será atendida no momento pelo TJ-PR em respeito até uma situação delicada, difícil pelo qual o estado está passando”.

Ou seja: caso as finanças do estado melhorem, o desembargador não descarta a possibilidade de retomar o estudo do pagamento. Portanto, o que está em jogo aqui é a situação financeira do estado, e não a moralidade do pedido dos juízes.

Claro: como magistrado talvez nem caiba ao desembargador julgar o aspecto moral do pedido. Mas como líder do Judiciário paranaense Vasconcelos talvez possa assumir o papel de ser a voz da consciência de seus pares: afirmar, de maneira mais contundente, que já se trata de uma categoria que é bem remunerada (na comparação com a média dos funcionários com mesmo grau de escolaridade, inclusive) e que não é necessário pedir mias R$ 50 mil para cada um.

Os R$ 200 milhões que seriam necessários para fazer esse pagamento poderia, por exemplo, garantir a construção de 100 creches públicas. Se cada uma atendesse 100 crianças (o que não é muito) seriam 10.000 crianças a menos na fila das creches. Seriam 10 mil famílias beneficiadas.

É claro que os juízes têm de ser bem pagos, mas a gestão pública exige prioridades, e não só nos momentos de maior dificuldade financeira. Vasconcelos tomou uma decisão acertadíssima pelo momento. Seria de se desejar, apenas, que ela não se restrinja a este momento.