Todos são inocentes até convicção em contrário: um lema para a Lava Jato

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O rebu foi grande depois da coletiva de Deltan Dallagnol, principalmente em função de uma frase (que nunca foi dita dessa forma): a de que o MP não tem provas cabais mas tem convicção da culpa de Lula. Para o PT (e para os milhões de lulistas) seria a prova de que os procuradores estão apenas de perseguição.

Quem entende do riscado diz que não há nada demais em apresentar uma denúncia sem haver provas cabais (se para isso é preciso fazer coletiva com Power Point em hotel cinco estrelas é outra questão). As provas podem ser apresentadas pelos dois lados durante a instrução da ação. Faz parte.

Mas, em certo sentido, a disputa sobre “provas” e “convicções” diz muito sobre o verdadeiro debate por trás da Lava Jato – e que não é apenas a conversa entre fanáticos dos lados sobre se o PT está ou não sendo perseguido. O buraco é muito mais embaixo.

O que está em jogo é o tipo de civilização que queremos. Temos a certeza de que nossa elite sempre escapou ilesa com seus chunchos, trambiques e mutretas. A impunidade, com os ricos e poderosos, sempre foi endêmica. Assim como a punição sempre foi excessiva para o zé ninguém pego furtando a galinha porque estava com fome.

Quem conhece Sergio Moro e os procuradores (quem conhece bem) não acha que eles sejam antipetistas. Mas há muita gente que pensa que há um salvacionismo meio messiânico por trás da Lava Jato. Como se houvesse uma missão religiosa de transformar o país a todo custo.

Isso fica visível não só nos processos. A Lava Jato não é só uma questão jurídica. É, literalmente, uma campanha. Uma campanha contra a corrupção. Uma campanha a favor das 10 medidas. Uma campanha para mudar o Código de Processo Penal…

A punição, nessa campanha, tem de ser exemplar. É preciso dar uma mostra de força. Prender muito – mesmo quando não há motivo para crer que provas serão destruídas. Denunciar todos – principalmente os que pareciam intocáveis. Chegar às últimas consequências – ainda que haja um alto custo para isso.

E o custo, aqui, não é só político (com o aumento das tensões no país, por exemplo). É o custo de certas proteções que nós, como indivíduos, temos contra o Estado, contra Leviatã. É curioso que justo a direita liberal vibre com a Lava Jato, que tira poder do indivíduo contra as forças massacrantes do Estado.

Não são só lulistas nem só petistas que acham que o juiz Sergio Moro pode estar jogando fora garantias importantes em seus despachos. Em vários momentos os limites foram testados: com a divulgação de áudios obtidos ilegalmente, com a aceitação de provas de origem ilícita, com a manutenção de prisões sem necessidade.

Para os lavajatistas, é um modo de garantir que a corrupção não vencerá, que as brechas na lei não vencerão, que os advogados acostumados a jogar com a prescrição não vencerão. Mas e do ponto de vista de quem está sendo julgado?

Esqueça Lula. O precedente é para todos, inclusive para você. Você está feliz por um poderoso ir preso? Ótimo. Mas é preciso pensar se a condenação e a prisão seguiram regras justas, porque, se não for o caso, as mesmas regras poderão valer para todo mundo. Inclusive para inocentes.

É como diz o famoso poema: um dia vieram atrás dos petistas, mas eu não era petista… E quando não for contra o teu adversário, como será?

A Lava Jato foi uma revolução em todos os sentidos: principalmente na política, mas também no Direito. Mas é preciso não reescrever nossa belíssima Constituição. O MP apresentar a denúncia faz parte. Para a denúncia virar condenação, será preciso bem mais. Ou a lei terá que dizer, a partir de agora, que ninguém será considerado culpado “até convicção em contrário”.

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