O vereador Chico do Uberaba (PMN) fez mais um ataque ao aplicativo de transporte alternativo Uber. Considerando que o sistema do Uber é clandestino e que faz concorrência ilegal aos taxistas da cidade, Chico do Uberaba apresentou nova proposta prevendo multa de R$ 1,7 mil para o motorista que for pego oferecendo carona pelo sistema.
Recentemente, o projeto de Chico do Uberaba contra o Uber já foi devolvido a ele pela Comissão de Legislação e Justiça. A comissão entendeu que o projeto está em desacordo com a legislação da cidade e que, além de tudo, é inócuo, já que a lei já prevê que o sistema é ilegal. Pela legislação, o único sistema de transporte individual pago que pode ser oferecido na cidade é o de táxis.
Com o projeto devolvido, Chico do Uberaba aproveitou para revisá-lo. Já que, segundo o departamento jurídico da Câmara, a única coisa que caberia aos vereadores fazer seria cuidar da fiscalização da irregularidade, ele apresentou a proposta da multa. Agora, o projeto deverá ser analisado de novo pela Comissão de Legislação e Justiça. Se passar no novo formato, vai a plenário.
O Uber é um sistema que já existe em vários países e que permite a motoristas não credenciados como taxistas receber pedidos de “caronas” pagas por meio de um aplicativo de internet. No mundo todo o sistema vem causando protestos de taxistas, embora agrade a muitos usuários.
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