Vereadores devem votar aluguel social de um salário mínimo para famílias de baixa renda

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Os vereadores de Curitiba devem aprovar na próxima segunda-feira um auxílio em dinheiro para famílias que não tenham moradia e que cumpram alguns requisitos básicos – como o de morar há pelo menos um ano na cidade.

O “aluguel social” prevê que cada família receba um salário mínimo (R$ 788, hoje) por mês durante um período máximo de 24 meses. A ideia é que as famílias que passam por certas dificuldades tenham condições de se reerguer.

O projeto original, do vereador Jorge Bernardi (PDT), já passou por três substitutivos. Na versão atual, que deve ser votado na segunda-feira, prevê que as famílias poderão receber o benefício desde que estejam em uma das seguintes situações:

– morando em áreas destinadas a execução de obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento municipal;

– em situação de emergência decorrente de calamidade pública, com a moradia destruída ou interditada, consequência de deslizamento, inundação, incêndio, insalubridade habitacional ou outras condições que impeçam a utilização segura da habitação;

– vivendo em locais de risco, assim apontado pela Defesa Civil;

– em situação de despejo;

– cadastradas,  há mais de um ano,  em programas de reassentamento que habitam em situação precárias,  em locais de alagamentos, deslizamentos e outras situações de risco.

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