Conta de Cunha na Suíça reforça necessidade de repatriação

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Ter dinheiro no exterior não é crime, desde que os donos das contas apresentem declaração à Receita Federal em caso de saldo superior a R$ 140 e ao Banco Central quando ultrapassar US$ 100 mil. Há também uma série de regras a serem cumpridas para enviar recursos para fora do país.

A divulgação de que a Suíça congelou perto de US$ 5 milhões em ativos em nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), e de seus parentes retrata uma realidade bem distante da legalidade.

Cunha não é o primeiro envolvido em desvios de dinheiro da Petrobras com suspeita de conta na Suíça. O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu ter depositado só em bancos suíços cerca de R$ 400 milhões – em valores do dólar de hoje.

Outro que confessou ter desviado uma fortuna incalculável e concordou devolver R$ 70 milhões foi o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

No total, a Suíça anunciou a existência de US$ 400 milhões bloqueados em mais de 300 contas de brasileiros relacionadas ao Petrolão.

A lista dos beneficiários vai longe, mas os casos dos envolvidos no escândalo da Petrobras é uma pequena quantia perto do que foi tirado do Brasil e levado para o exterior pelos mais variados motivos.

Em maio do ano passado, a Receita Federal informou que recebeu das autoridades francesas informações de contribuintes brasileiros com conta no HSBC da Suíça. Representantes da Receita estiveram em Paris no fim de março e receberam mais de 8 mil arquivos eletrônicos com perfis de clientes brasileiros. Depois de cruzar essas informações com possíveis nomes dos titulares das contas, faltava ainda identificar 1.129 nomes, inclusive de empresas.

Existe suspeita de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por brasileiros. O chamado caso SwissLeaks começou com a denúncia de um ex-funcionário do HSBC de Genebra, que compilou uma lista com nomes de correntistas. Nessa lista, há 8.667 brasileiros, que detinham cerca de US$ 7 bilhões entre 2006 e 2007.

O caso SwissLeaks, no entanto, também é pouco perto do que foi transferido ilegalmente. Autoridades estimam que existem mais de 200 mil brasileiros com contas no exterior.

Um exemplo é o deputado federal Paulo Maluf (PP), a quem foi atribuída uma fortuna em dólares espalhada em 20 contas de investimentos no Citibank de Genebra. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a repatriação de US$ 53 milhões que estavam bloqueadas em contas do deputado.

Cunha, agora denunciado, travou a votação de um projeto de lei do governo com normas para regularização de recursos depositados no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal. De acordo com o governo, a arrecadação deve ficar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões, pelo menos três vezes o déficit fiscal previsto para 2016.

O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor, fez um levantamento e chegou à conclusão de que esse valor pode ser muito maior. Para ele, cerca de U$ 400 bilhões de dólares foram levados ilegalmente para fora do país e precisam ser legalizados. Existem outros cálculos que elevam ainda mais esse valor, chegando a US 700 bilhões.

Mesmo que o valor seja o menor estimado, seria suficiente para tirar o Brasil da crise atual. Enquanto milhões de brasileiros trabalham duro para garantir o sustento, a riqueza gerada por eles é desviada para países ricos e paraísos fiscais. Isso precisa acabar.