Deputados aprovam lei que proíbe professores de opinar

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Projeto semelhante ao que foi enterrado no Paraná, que proíbe os professores de dar suas opiniões em sala de aula, acaba de ser aprovado pelos deputados estaduais de Alagoas. A decisão da Assembleia Legislativa alagoana provocou reações de professores e estudantes.

Pela lei aprovada, batizada de “Escola Livre”, os educadores estão impedidos de opinar em assuntos políticos, religiosos e ideológicos. Quem não respeitar a decisão poderá ser demitido.

O governador Renan Filho (PMDB), que já havia vetado o projeto em janeiro, terá um prazo de 48 horas para promulgar o projeto, caso contrário, essa promulgação será feita pela Assembleia Legislativa.

Entidades de professores e de estudantes prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB).

No Paraná, proposta com teor semelhante, intitulada “Escola sem Partido”, foi retirada de pauta depois da reação contrária de professores da rede estadual do Paraná, estudantes e trabalhadores da educação.

Em outros estados também há projetos semelhantes. As propostas nesse sentido, de proibir os professores de opinar, foram apelidadas de “Lei da Mordaça”.

Entidades de professores e estudantes consideram os projetos uma ameaça à liberdade de expressão e aos direitos civis, além de ser uma forma dos governos controlar os educadores e impedir o livre debate em sala de aula.

No Paraná, a proposta é de autoria do deputado Pastor Gilson de Souza (PSC), líder da bancada evangélica na Assembleia, acusado por opositores de tentar impedir os alunos de obter conhecimentos e bloquear o livre debate de ideias. O deputado se defende e diz que quer evitar a doutrinação política.

Para a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR), propostas como essa aprovada em Alagoas “faz parte do projeto maior do movimento Escola sem Partido, que pretende esvaziar a formação acadêmica dos alunos para que desde cedo as instituições deixem de ser um espaço de formação humana. Não querem cidadãos conscientes”.