Lentidão do STF na Lava Jato favorece impunidade e agrava crise política

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Três anos após a Procuradoria-Geral da República ter apresentado a primeira lista de denunciados por envolvimento na Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não julgou ninguém. Dados do Ministério Público Federal MPF) mostram que são pelo menos 100 acusados com foro privilegiado, mas nenhum deles foi condenado ou absolvido até o momento.

A morosidade do Supremo fica mais visível quando sua atuação é comparada com a da Justiça Federal, em Curitiba e Porto Alegre. Segundo o MPF, das 73 acusações criminais na primeira instância, em 40 delas já houve sentença, ou seja, já houve julgamento.

A lentidão do STF faz aumentar na sociedade a sensação de impunidade, permite até que muitos culpados não paguem pelo crime enquanto estão vivos e agrava a crise política. Com o avanço rápido dos julgamentos na Justiça Federal, especialmente em Curitiba e no TRF, em Porto Alegre, um número cada vez maior de cidadãos e cidadãs passa a questionar o tratamento desigual dado a envolvidos no mesmo escândalo. Enquanto vários acusados já foram julgados e condenados em primeira e segunda instâncias – muitos deles estão presos – , no Supremo os processos caminham vagarosamente.

Discurso contraria a prática

No julgamento em que negaram habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 4 de abril, vários ministros do STF defenderam a agilidade do Judiciário e a prisão em segunda instância como forma de acabar com a impunidade. Na prática, no entanto, o STF é um dos principais responsáveis pela “eternidade” dos processos.

Além de aumentar a sensação de impunidade, a lerdeza do Supremo agrava a crise política. A tese da justiça parcial e o discurso de seletividade ganha força entre as correntes políticas que se veem perseguidas, já que uns são condenados e presos enquanto outros continuam livres, exercendo funções públicas e com direito a se candidatarem nas eleições desde ano.

O escândalo do Mensalão demorou mais de oito anos para chegar ao julgamento final no STF. Agora, com a Lava Jato, a perspectiva de maior celeridade nos processos a cada dia se torna menos real.

A crença no dito popular de que “a justiça tarda, mas não falha” é a pior face da sociedade brasileira. Justiça tardia não faz justiça. E o mais censurável é que, além de tardia, no Brasil a justiça também falha.