Órgão da ONU acolhe denúncia de Lula sobre perseguição

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Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Advogados de defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva divulgaram nota em que afirmam que a ONU aceitou a denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.

Segundo a nota dos advogados, o documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos informa que o comunicado feito em favor de Lula passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registrado perante a ONU.

Os advogados disseram, por meio da nota, que o governo brasileiro foi intimado a apresentar “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”, no prazo de dois meses.

“Avançamos mais um passo na proteção das garantias fundamentais do ex-presidente com o registro de nosso comunicado pela ONU. A data é emblemática porque justamente hoje nos encontramos em Boston, para discutir o fenômeno do lawfare com especialistas da Universidade de Havard. É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil”, diz nota assinada por Cristiano Zanin Martins.

Na denúncia, apresentada no dia 28 de julho, a defesa de Lula diz que as evidências de violação e abusos do juiz e de procuradores da Lava Jato no Paraná apresentadas ao Comitê são: a condução coercitiva do dia 4 de março de 2016, completamente fora do previsto na legislação brasileira; o vazamento de dados confidenciais para a imprensa; a divulgação de gravações, inclusive obtidas de forma ilegal; o recurso abusivo a prisões temporárias e preventivas para a obtenção de acordos de delação premiado.

O Instituto Lula também divulgou uma carta da ONU sobre o caso. A carta divulgada pelo instituto afirma que a petição movida pela defesa do ex-presidente foi “registrada”. O documento também informa que uma cópia da petição foi enviada ao governo brasileiro com o “pedido de que qualquer informação ou observação a respeito do tema da admissibilidade da comunicação” deve ser encaminhada às Nações Unidas em até dois meses.

A Justiça Federal no Paraná e procuradores que atuam na Lava Jato não se pronunciaram sobre as notas dos advogados de Lula e do Instituto Lula.