O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa de R$ 900 mil ao Google Brasil por ter descumprido, nas eleições de 2012, a determinação de retirada de vídeos anônimos veiculados no YouTube com expressões ofensivas à honra do então candidato a prefeito de Cascavel (PR) Edgar Bueno.
A ministra Luciana Lóssio, inicialmente, havia votado pela redução da multa proposta ao Google pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, pediu vistas e votou no sentido de manter a multa em R$ 900 mil. Toffoli negou à União o pedido de incluir a empresa na dívida ativa da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) pelo não pagamento da multa eleitoral.
“Houve descumprimento de ordem judicial, o que, no meu entendimento, é algo gravíssimo. E não foi algo isolado. A Google Brasil descumpriu também em vários outros feitos as ordens judiciais. Então, verificando esses elementos, eu entendo que não é o caso, portanto, de diminuir o valor da multa aplicada”, ponderou o ministro, seguido por maioria de votos.
A Google Brasil não se pronunciou sobre a decisão.
Bueno foi reeleito Prefeito de Cascavel, com 88.827 votos. Em 2013, o pedetista e seu vice, Maurício Querino Theodoro (PSDB), tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A Corte reconheceu que eles cometeram fraudes para influenciar no resultado das eleições no município. Em janeiro de 2014, por decisão do presidente em exercício na época do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, Bueno reassumiu o cargo.
No ano passado, o TSE julgou improcedente o pedido de impugnação do mandato do prefeito e do vice.
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