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O cargo de Analista Jurídico é exclusivo para bacharéis em Direito e tem remuneração inicial de R$ 7.697,23. (Foto: Comunicação Social/MP-SP)
O cargo de Analista Jurídico é exclusivo para bacharéis em Direito e tem remuneração inicial de R$ 7.697,23. (Foto: Comunicação Social/MP-SP)| Foto:

Foi publicado no Diário Oficial do estado de São Paulo a autorização do concurso público para o cargo de Analista Jurídico, com 30 vagas imediatas distribuídas entre as unidades administrativas de todo o estado, além da formação de cadastro de reserva. O cargo exige o nível superior em Direito, além de outros requisitos legais. Eis abaixo o documento oficial.

Ato do Procurador-Geral de Justiça – Ato n.º 009-PGJ de 09/02/2018

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar n.º 734, de 26 de novembro de 1993, resolve:

Artigo 1º – Fica constituída a Comissão Especial de Seleção Pública, a fim de realizar o Concurso Público para provimento de cargos de Analista Jurídico do MP, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital, Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e interior.

Artigo 2º – A Comissão será integrada por Marcio Francisco Escudeiro Leite, RG. 26.524.887-5, 84º Promotor de Justiça da Capital – Assessor, Denis Fábio Marsola, RG. 25.350.259-7, 2º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente – Assessor, Vivian Seabra, RG. 16.261.331, Assessor do MP e Layla Juliana Camillo Ribeiro de Carvalho, RG. 28.376.085-0, Oficial de Promotoria I, cabendo a presidência ao primeiro designado.

Artigo 3º – As funções dos integrantes da Comissão serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.

Artigo 4º – A Diretoria Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da comissão ora constituída.

Artigo 5º – Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Último Concurso

O último concurso para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público de São Paulo foi organizado pela Fundação Vunesp em 2015 e, na época, a carreira era denominada de analista de promotoria-assistente jurídico. De acordo com o edital de abertura (acesse aqui), foram ofertadas 107 vagas imediatas para as cidades de Araçatuba, Bauru, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, São Paulo, Santos, Sorocaba, Taubaté, Registro, Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.

Na ocasião, os candidatos fizeram provas objetiva e discursiva, sendo a parte objetiva com 100 questões das matérias de Língua Portuguesa, Atualidades, Direito Penal, Direito Processual Penal, Tutela de Interesses Difusos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Infância e Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Direitos Humanos e Direito Eleitoral. Já a prova discursiva foi composta de uma redação e cinco questões discursivas.

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