Câmara vota proposta que reserva para povos indígenas vaga de deputado federal

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O relator da proposta de emenda constitucional (PEC 215/00) que altera as regras de demarcações de terras indígenas, deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluiu uma polêmica mudança de última hora no texto que será votado hoje em comissão especial. Serraglio quer permitir que os povos indígenas tenham direito a eleger um deputado federal por legislatura.

A regulamentação de como seria essa eleição ocorreria posteriormente, por projeto de lei. “Não estou inventando nada, é uma prática que já existe na Colômbia e na Venezuela”, diz Serraglio. A tendência é de que seja uma disputa com regras próprias, sem a necessidade de filiação aos partidos tradicionais, por exemplo.

O parecer de Serraglio determina a demarcação de terras indígenas por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada às lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.

Além disso, a proposta do parlamentar paranaense proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. E estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas após o prazo constitucional para conclusão das demarcações, fixado em cinco anos a partir da promulgação da Constituição, em 1988.