Como funciona o parlamentarismo, próximo passo da reforma política de Eduardo Cunha

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Caminho da discussão sobre sistema de governo já passou por duas consultas populares no Brasil – e foi rejeitada em ambas. Propostas em tramitação no Congresso são mais similares ao semipresidencialismo:

1 – Qual a diferença entre parlamentarismo e presidencialismo?
A principal diferença entre presidencialismo e parlamentarismo está na divisão de forças entre os poderes Executivo e Legislativo. No parlamentarismo, as ações executivas de governo são exercidas pelo primeiro-ministro, cuja nomeação precisa do aval da maioria parlamentar, e cabe ao presidente da República a representação do Estado, por exemplo, em questões internacionais. No presidencialismo, essas duas atribuições se concentram nas mãos do presidente da República.

2 – Em quais países cada sistema é adotado?
O parlamentarismo (com variações) é o sistema utilizado por quase todos os países europeus, enquanto o presidencialismo é o modelo adotado pelos Estados Unidos e pela maioria dos países da América Latina, além de grande parte da África e da Ásia Central.

3 – Existe só um formato de parlamentarismo?
Não. No parlamentarismo clássico, aplicado em monarquias constitucionais como o Reino Unido e em repúblicas democráticas como a Alemanha, o Congresso escolhe o primeiro-ministro, normalmente o líder do partido ou da coalizão majoritária. O monarca ou um presidente eleito indiretamente pelo Parlamento exercem a chefia de Estado. Em países como França e Portugal, há uma variação conhecida como semipresidencialismo, com eleição direta para presidente da República, que indica o primeiro-ministro. A indicação, no entanto, precisa ser aprovada pelos parlamentares.

4 – O Brasil já foi parlamentarista?
O Brasil teve experiências parlamentaristas no século 19, durante o 1º e 2º Reinados (com o imperador exercendo o Poder Moderador e nuances diferentes do parlamentarismo clássico) e, entre 1961 e 1963, durante o governo João Goulart.

5 – Por que o parlamentarismo não vingou no Brasil?
O parlamentarismo durante a República durou menos de dois anos, derrubado por referendo. 16,88% dos votos da consulta popular foram favoráveis à manutenção modelo (sim), 76,98% contra (não) e 6,15% votaram em branco ou nulo. Trinta anos depois, o sistema foi novamente rechaçado, dessa vez por um plebiscito. 24,87% optaram pelo parlamentarismo, 55,58% pelo presidencialismo. 19,55% votaram em branco ou nulo.

6 – O que Eduardo Cunha tem a ver com o parlamentarismo?
Na semana passada, o presidente da Câmara passou a defender abertamente a mudança para o parlamentarismo e disse ter conversado com PSDB, DEM, PPS, PMDB, PP, PR sobre o assunto. Há 15 dias, foi lançada a Frente Parlamentar Franco Montoro em Defesa do Parlamentarismo, com apoio de 225 deputados. A frente defende a PEC 20/95, do ex-deputado federal Eduardo Jorge (PV-SP).

7 – Qual seria o tipo de parlamentarismo adotado no Brasil?
A PEC de Eduardo Jorge tem teores mais semelhantes ao semipresidencialismo francês do que ao parlamentarismo clássico inglês. Ainda não foi votada em plenário e prevê a realização de um referendo após ser aprovada pelo Congresso.

8 – Quem passaria a mandar na administração?
Pela proposta, a administração do país caberia ao presidente de um conselho de ministros (primeiro-ministro). O nome seria indicado pelo presidente da República, mas precisaria ter o programa de governo aprovado por maioria absoluta da Câmara dos Deputados. Em caso de duas rejeições, caberia à Câmara fazer a indicação.

9 – Como funcionaria o ministério?
O Conselho de Ministros responderia coletivamente perante a Câmara dos Deputados pela política do governo e pela administração federal. O presidente do Conselho de Ministros deveria ter idade mínima de 35 anos e precisaria obrigatoriamente ser um deputado ou senador. O presidente seguiria sendo eleito por voto direto e teria as funções de representar o Brasil internacionalmente e comandar as Forças Armadas. Já o primeiro-ministro cuidaria apenas da gestão do Poder Executivo.

10 – Quem perde e quem ganha com o parlamentarismo?
A alteração daria muito mais força à Câmara dos Deputados. Porém, ela poderia ser dissolvida, a pedido do presidente, em caso de uma sequência de discordâncias com o primeiro-ministro. O Senado e o presidente ficariam com funções institucionais, menos práticas. O gabinete, e o primeiro-ministro, ganham poder e, ao mesmo tempo, são mais vigiados pelos deputados.