Aval a trâmite da “PEC da blindagem” põe senadores em “saia justa”

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Os quase 30 senadores (veja lista logo abaixo) que permitiram o trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/2017, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), agora correm para explicar que as assinaturas no texto não significam necessariamente apoio ao conteúdo dele.

Para que uma PEC possa tramitar no Senado, são necessários, no mínimo, 27 assinaturas de parlamentares. Por isso, de fato os senadores têm o hábito de respaldar propostas de colegas, sem às vezes levar em consideração o mérito da matéria, analisado posteriormente. O problema é que a PEC do líder do governo Temer no Congresso Nacional estava longe de ser algo trivial.

Na prática, a alteração no artigo 86 da Constituição Federal, proposta por Jucá, acaba blindando o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de eventuais investigações no curso de seus mandatos no Legislativo.

Mas, a repercussão negativa da PEC ontem (15) foi tão grande que Jucá acabou retirando o texto na noite do mesmo dia. E, agora, no “day after”, senadores gastam energia para explicar o que suas assinaturas estavam fazendo ali.

O líder da bancada do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), chegou a distribuir uma nota à imprensa para reforçar que “o fato de parlamentares do partido subscreverem a proposição não os compromete a defender a mesma” e “deve ser compreendido como resultado de atendimento a pedido do autor [Romero Jucá] para que o assunto venha a ser debatido oportunamente”.

Senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Já aqueles que não estão na “lista dos constrangidos” aproveitam hoje (16) para alfinetar os colegas. “Tentar blindar lideranças no momento em que a Lava Jato trabalha para fazer uma limpeza na política é uma ofensa à inteligência nacional”, escreveu o senador Alvaro Dias (PV-PR), em seu perfil no Twitter. Ele, e os outros dois senadores da bancada do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), não assinaram o texto de Jucá.

Ontem (15), quando a proposta ainda “estava de pé”, Jucá fazia uma defesa veemente do texto. Segundo ele, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados precisam de “estabilidade”, e não podem ficar “suscetíveis a sair da linha de sucessão [da presidência da República] por conta de uma decisão pessoal” do procurador-geral da República. “Acho que isso não é consistente do ponto de vista da harmonia, equilíbrio, entre os Poderes”, argumentava ele.

“Lava Jato é uma instituição que tem o apoio do povo brasileiro e do Congresso. Não há nenhuma intenção de blindar ninguém em relação à Lava Jato. Vamos ao debate. Aqueles que quiserem votar, votarão, e aqueles que não quiserem votar, se agacharão e tirarão a responsabilidade e a representatividade do Senado e da Câmara”, afirmava o líder do governo Temer, antes de recuar.

Veja quem endossou a falecida “PEC da blindagem”:

Romero Jucá (PMDB-RR)

Aécio Neves (PSDB-MG)

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Hélio José (PMDB-DF)

José Agripino (DEM-RN)

José Aníbal (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)