O projeto de lei que impede a posse de ministros de Estado investigados ou denunciados pelo Ministério Público foi devolvido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao autor da proposta, o deputado federal João Arruda (PMDB-PR).
Filiado ao PMDB do presidente Temer, mas insatisfeito com a cúpula nacional da sigla, João Arruda apresentou a medida [PL 6970/2017] quando a Lava Jato começava a ganhar corpo em Brasília, no início do ano.
A proposta, contudo, fracassou. Despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aponta que regras do tipo, segundo a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do presidente da República.
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