Defesa de ex-funcionário da Casa Civil pede que juiz Moro retire depoimento de processo

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A defesa do ex-servidor comissionado da Casa Civil Carlos Nasser, réu na ação penal derivada da Operação Integração (48ª fase da Lava Jato), pediu ao juiz federal Sergio Moro que o depoimento prestado por ele seja retirado do processo. Nasser foi ouvido na casa dele em Curitiba, em 22 de fevereiro último, quando a equipe do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal foi até o local cumprir um mandado de busca e apreensão. O depoimento, alega a defesa, está “maculado por vícios de forma e de mérito”.

Durante o depoimento, como revelou a Gazeta do Povo, Nasser admitiu que sua empresa Power Marketing só existia no papel, que ela não tinha prestado serviços à Rio Tibagi (subsidiária da concessionária de pedágio Econorte) para justificar os valores recebidos, e que o dinheiro foi destinado a campanhas eleitorais.

Ao juiz federal Sergio Moro, contudo, a defesa de Nasser apresentou na quinta-feira (19) uma outra versão, e fez críticas à atuação do MPF, que na prática teria realizado uma “verdadeira condução coercitiva”, recentemente vetada pelo Supremo Tribunal Federal. “Note-se que a única diferença relativa às conduções ordinárias consiste no local onde a presente foi realizada: na própria residência do depoente”, escreve a defesa.

Representantes de Nasser no processo, as advogadas Nicole Trauczynski Muffone e Elisa Fernandes Blasi sustentam ainda que o ex-funcionário da Casa Civil de fato prestou serviços ao Grupo Triunfo (controlador da Econorte/Rio Tibagi), de “forma personalíssima”, e que isso não teria sido devidamente esclarecido por Nasser aos investigadores em função do seu “estado psíquico e físico”.

“O depoimento não logrou em esclarecer os fatos e olvidou dados que são notórios de sua atuação profissional (…), especialmente porque tomado às 8 horas da manhã, quando o investigado ainda estava sob efeitos de remédios e sob forte pressão psicológica”, aponta a defesa, que também descreve com detalhes ao juiz Moro o histórico de saúde de Nasser, “acometido por moléstias graves”.

Elas reforçam ainda que, no momento do depoimento, Nasser estava desorientado, “ao passo que as respostas dadas aos questionamentos feitos não detém limiar lógico, congruência de tempo e espaço, e não lograram em prestar elucidações mínimas dos fatos”.

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“Optou-se por uma denúncia desleal à realidade dos fatos, pautada em meras presunções e convicções pessoais do órgão acusador, sem o cuidado de aprofundar as investigações (…). Optou-se por submeter um senhor de 78 anos de idade, debilitado física e mentalmente, às agruras do processo criminal e a todo tipo de exposição midiática, de forma absolutamente ilegítima”, protestaram as advogadas na defesa prévia.

No início de abril, o juiz Moro já acolheu parcialmente a denúncia do MPF e 17 pessoas foram transformadas em réus, incluindo Nasser, acusado de lavagem de dinheiro e organização criminosa. O MPF aponta que, entre 2007 e 2015, segundo dados de quebra de sigilo bancário, a empresa Power Marketing recebeu mais de R$ 2 milhões da Rio Tibagi.