Avança na Câmara dos Deputados a proposta que inclui dispositivo de rastreamento entre os equipamentos obrigatórios dos veículos oficiais ou a serviço do poder público. Trata-se do projeto de lei 2317/15, aprovado na quarta-feira (18) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
A proposta é do deputado federal pelo Paraná Aliel Machado (PSB), e altera o Código de Trânsito Brasileiro (9.503/97). Além disso, o texto do parlamentar acrescenta um inciso à Lei de Acesso à Informação (12.527/11), para garantir que tais dados possam ser consultados por qualquer um.
Agora, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é “evitar o uso irregular dos veículos”, servidor usando carro oficial para compromissos particulares, por exemplo. Na justificativa do projeto de lei, Aliel Machado explica ainda que a ideia é usar um dispositivo com tecnologia do GPS, para que seja possível localizar o veículo, rastreá-lo, registrar o itinerário realizado e a velocidade desenvolvida durante o percurso.
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