Deputado do Paraná vai relatar “PEC anti-Lula” na CCJ

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O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) foi escolhido nesta terça-feira (10) para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a proposição (PEC 410/2018) que deixa clara, na Constituição Federal, a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

Apresentada no final de março pelo líder do PPS, deputado federal Alex Manente (SP), a proposta de emenda surge na esteira da polêmica no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Crítico das gestões petistas e opositor do ex-presidente Lula, Rubens Bueno disse que vai apresentar seu parecer ainda neste mês de abril. “Nossa intenção é agilizar todo o processo de análise nas comissões para que, tão logo cesse a intervenção federal no Rio de Janeiro, possamos levar o tema ao plenário”, adiantou o paranaense, ao lembrar que intervenções federais impedem eventuais alterações na Constituição Federal.

Para o parlamentar do Paraná, que já se colocou publicamente a favor da prisão em segunda instância, é obrigação do Legislativo se debruçar sobre o tema, impedindo que a decisão final “fique nas mãos do STF”. “O entendimento de 2016 tomado pelo STF, permitindo a prisão após condenação em segunda instância, deu fim a uma “jabuticaba jurídica” que incentivava a impunidade, principalmente para os crimes de colarinho branco”, defendeu ele.