O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar o inquérito 4156, que envolve o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR), para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. A investigação trata de suposto crime ambiental cometido pelo tucano – e foi aberta em 2009, quase dez anos atrás, pela Polícia Federal em Curitiba.
Ex-deputado estadual e ex-secretário-chefe da Casa Civil de Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná, Rossoni atua na indústria madeireira e é dono de terras em Bituruna e General Carneiro.
A remessa do processo ocorre na esteira de uma recente decisão do STF, que restringiu o foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Os ministros concordaram que só devem ser mantidos sob o guarda-chuva da Corte máxima aqueles processos (inquéritos ou ações penais) que tenham relação direta com os mandatos dos parlamentares.
LEIA TAMBÉM: IAP leva nove meses para responder ao STF em inquérito contra secretário de Richa.
A suspeita é de destruição de área de preservação permanente, inclusive com incêndio, além da transformação da madeira em carvão sem autorização. À PF, o parlamentar já negou ter cometido os delitos, que estão descritos nos artigos 38, 41 e 45 da Lei 9.605/1998, com punições que vão de multa a reclusão.
Inicialmente, o inquérito tramitou no próprio TRF4, já que Rossoni, na época (2009), exercia o mandato de deputado estadual. Em 2015, o inquérito seguiu para o STF, já que, nas eleições de 2014, o tucano foi eleito deputado federal. Agora, o inquérito sai de Brasília e volta para Porto Alegre.
LEIA TAMBÉM: STF envia processo contra Rossoni para a Justiça Estadual; tucano quer o TJ.
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Deixe sua opinião