Takayama e Diego Garcia querem derrubar uso de nome social em repartições públicas

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Ligados a setores religiosos, os paranaenses Takayama (PSC) e Diego Garcia (PHS) estão entre os deputados federais que endossam uma proposta para derrubar o decreto 8.727/2016, que concedeu a pessoas travestis ou transexuais o direito de serem identificadas pelo nome social no âmbito da administração pública federal, e não pelo nome civil.

Editado em abril de 2016 pela então presidente da República, Dilma Rousseff, o decreto é considerado um avanço por grupos de direitos humanos, mas passou a ser alvo das bancadas evangélica e católica logo após sua publicação.

O autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 395/2016, que “susta” o decreto de Dilma, é o deputado federal João Campos (PRB-GO). Outros 26 parlamentares, incluindo os dois paranaenses, endossam o texto.

João Campos justifica que uma regra do tipo não poderia ter sido estabelecida via decreto. “Matéria relacionada a nomes, bem como alterações e abreviaturas, encontra lugar adequado em lei ordinária federal”, alega ele.

O PDC ainda aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.