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Instituto Atuação
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Neste post, a advogada Vanessa de Mello Brito prosseguirá com a análise da transparência estatal, retratando o trabalho que realizou no Instituto Atuação. No primeiro (publicado no domingo), abordou os problemas da falta de accountability e enumerou experiências que podem funcionar para a melhoria das contas públicas. Agora, apresentará alguns exemplos de como os programas de dados abertos melhoraram a vida das populações.

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É da sua conta (parte 2) –  a necessária transparência nos gastos públicos para a boa prestação de serviços públicos.

Nessa segunda parte, trarei alguns exemplos de como os programas de dados abertos melhoraram a vida das populações:

Open New Zealand
A Nova Zelândia tem uma forte história de um governo aberto e transparente, reconhecido internacionalmente. Um dos pilares do governo aberto e transparente é dados e informações do Open New Zealand.

Os neozelandeses reconhecem que não é só o ranking de percepção da integridade uma fonte de orgulho, mas também uma significativa vantagem competitiva e benefícios econômicos para os negócios da Nova Zelândia.

Coreia do Sul – D-Brain
De acordo com o Índice do Orçamento Aberto de 2010, a Coreia do Sul tem um dos melhores desempenhos na transparência orçamentária na região Ásia-Pacífico. Como observado pelo International Budget Partnership, isso indica que o governo fornece ao público informações significativas sobre o orçamento do governo central e as atividades financeiras no decorrer do exercício orçamental. Enquanto persistem algumas deficiências, a quantidade de informação publicada é geralmente suficiente para que os cidadãos avaliem como seu governo está gerindo fundos públicos.

Corrupção

De acordo com pesquisas realizadas pela Coreia no Instituto de Administração Pública, a percentagem de cidadãos que acreditavam que subornos eram comuns quando se trata de funcionários públicos diminuiu de 69% para 57%. Além disso, a percentagem de cidadãos que relataram que pagarm suborno a funcionários públicos durante caiu de 25% em 2000 para 5% em 2008.

CheckMySchool nas Filipinas
CheckMySchool é o portal do Departamento de Educação das Filipinas, que emprega mais de meio milhão de professores e funcionários administrativos. Com o portal, promove o princípio de que aqueles que são diretamente afetados pelo desempenho de uma escola são os que devem ser envolvidos na sua gestão. A reforma visa incentivar a tomada de decisão e resolução de problemas com apoio das partes interessadas de cada escola, incluindo alunos, pais, professores, administradores, políticos locais, empresas locais, organizações da sociedade civil e grupos locais e outros interessados membros da comunidade.

Dados Abertos no Reino Unido – Mapa dos Crimes
Em junho de 2010, o governo britânico anunciou que iria publicar dados sobre a criminalidade e fornecer informações sobre os perfis das equipes localizadas em bairros e sobre a polícia local, além de dados comparativos sobre os índices de criminalidade em diferentes bairros e cidades, atualizados mensalmente, bem como detalhes do orçamento e alocações para diferentes equipes policiais. Para proteger a privacidade, o site mapeia dados de crimes agregado e os coloca em um ponto anônimo, normalmente o centro geográfico de uma rua. O objetivo do mapa é fornecer informações que possam aumentar a responsabilidade e prestação de contas sobre a atuação das equipes de policiais locais para o público. De acordo com a dados locais, houve um elevado nível de exigência do público com uma estimativa de 47 milhões de visitas entre fevereiro e dezembro de 2011.

Durante a 3a Semana da República do Instituto Atuação, no final de 2014, a mesa sobre Transparência contou com diversas entidades que representam a transparência no país, com a presença de Cristiano Ferri, coordenador do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, Fabiano Angélico, da Controladoria Geral do Município de São Paulo, Bruno Brandão, representante do Transparência Internacional, Dyelle Menezes, do Contas Abertas, e Rodrigo Kanayama, professor de Direito da UFPR. Além de evidenciar a importância sobre a Transparência Pública, a mesa contribuiu com ideias que podem e devem ser implementadas em esfera nacional, e que vão além dos Portais Governamentais que são pouco utilizados pela população em geral e bastante desinteressantes para o cidadão comum.

Propostas

1. Mapeamento
As propostas da mesa de transparência consideram a situação atual do Brasil, em que diversas iniciativas já se espalham por todo o governo. Um primeiro passo é justamente mapear essas organizações para um trabalho em rede, pois existem muitas iniciativas similares que se esforçam pelos mesmos objetivos, então o mesmo trabalho é feito duas vezes. São diversos os portais, sites, aplicativos e tabelas que são utilizados por grupos isolados, portanto um primeiro esforço deve ser feito para que a rede seja estabelecida e para que seja identificado o que ainda não foi feito.

2. Dados
Além da abertura de dados orçamentários, a mesa ressaltou a abertura de diversos dados públicos que não estão disponibilizados publicamente como, por exemplo, registros públicos de cartórios e empresas. É necessário que a sociedade civil organize e sistematize os dados de uma forma que o poder público não consegue fazer, de modo a tornar mais interessante e palpável para o cidadão comum, dados abertos de uma maneira amigável. Além disso, a produção de dados que não existem ou não foram sistematizados e catalogados deve ser incentivada.

3. Estratégia
O atual momento é bastante estratégico para a transparência nacional, especialmente considerando a legislação. É preciso identificar os inovadores dentro das instituições, os “changemakers”, e incentivar a boa gestão e abertura do funcionalismo público. Uma estratégia que envolve todos os setores deve ser traçada para que a transparência envolva não só o poder público, mas um engajamento de toda a sociedade.

4. Campanhas
Estimular a transparência pública não é o suficiente. É preciso educar e conscientizar os cidadão sobre a importância da transparência e as vantagens econômicas, competitivas e cívicas que a política de dados abertos proporciona ao país. Marketing, o envolvimento da mídia, publicidade e informações acessíveis e amigáveis são essenciais para engajar o público e mobilizar a sociedade, sendo que uma das formas fundamentais é associar a transparência a benefícios específicos e às políticas públicas, já que dificilmente o orçamento em si mobiliza as multidões. Além disso, premiar órgãos transparentes ou evidenciar a falta de transparência de alguns é uma boa contribuição para a sociedade.

As vantagens dos dados abertos são muitas e correspondem aos anseios da sociedade por melhorias. Além de cobrar dos órgãos públicos a abertura de todas as informações necessárias, como cidadãos, devemos ser fiscalizadores da lei e do cumprimento das obrigações estatais. A má gestão pública, os desvios e o desinteresse da população pode sair caro para todos, como vemos diariamente nos jornais. O dinheiro público, afinal, é da nossa conta.

Vanessa de Mello Brito é advogada, formada em Direito pela Universidade Federal do Paraná e especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Foi responsável pela pesquisa sobre Transparência Pública do Instituto Atuação.

O blog Dinheiro Público agradece a participação.

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